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O deputado do PS Miguel Freitas, eleito pelo círculo de Faro, criticou fortemente hoje o “bloqueio”, por parte do PSD e do CDS-PP, à proposta de uma visita da comissão parlamentar da Agricultura e Mar (CAM) às zonas afetadas pelos incêndios registados este mês no Algarve. 

A proposta foi apresentada pelos deputados socialistas na referida comissão mas foi vetada pelos partidos que apoiam o governo. “Com esta decisão o PSD e o CDS-PP estão a impedir os deputados de fiscalizarem as medidas de apoio do governo às populações e às zonas afetadas pelos incêndios”, denunciou o parlamentar algarvio. 

Freitas sublinhou que a deslocação da comissão permanente de acompanhamento dos incêndios florestais (sedeada na CAM) aos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel visava conhecer ‘in loco’ a dimensão dos prejuízos causados pelos fogos, bem como o contato direto com vítimas, autarcas e agentes da Proteção Civil, de forma a “avaliar o impacto e eficácia” da estratégia de apoio proposta pelo governo. 

“Trata-se de um verdadeiro bloqueio da maioria PSD/CDS-PP às iniciativas da Assembleia da República em matéria de fiscalização e representa uma total indiferença para com o sofrimento das pessoas, tendo em conta que, em matéria de fogos florestais, esta comissão manteve sempre no passado um contato direto e permanente com as populações afetadas, no sentido de ajudá-las a resolver os seus problemas”, refere o deputado algarvio. 

Salientando que o apoio social proposto pelo governo às vítimas dos incêndios “é importante”, Miguel Freitas considera a ajuda “insuficiente”, havendo a necessidade de se avançar com um conjunto de medidas que permitam “estabelecer um acompanhamento no apoio às populações e a recuperação ambiental e económica das zonas sinistradas”. 

O parlamentar socialista criticou ainda o veto, pela maioria PSD/CDS-PP, à proposta de audição, hoje, no Parlamento, do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para que esclarecesse o conteúdo das medidas a desenvolver pela comissão interministerial criada para gerir o apoio às vítimas dos fogos florestais. 

Na sequência do incêndio em Tavira e São Brás de Alportel, o maior dos últimos cinco anos registados na região, o PS apresentou um conjunto de medidas para concessão de apoios sociais às populações atingidas e reflorestação das áreas ardidas. 

O projeto de resolução, cuja discussão no último dia dos trabalhos do Parlamento foi inviabilizada pela maioria que apoia o governo, propunha, entre outras medidas, a criação de uma conta de emergência para reconstrução de habitações, uma ajuda financeira paga numa única prestação às famílias vítimas dos incêndios, bem como um plano de recuperação de cerca de 26 mil hectares de floresta ardida através da reflorestação e estabilização ambiental das ribeiras na zona do sotavento algarvio.