Quarta-feira, 27.03.13
O Conselho de Ministros clarificou hoje, por diploma aprovado, que não são tributados em sede de IRS as compensações e subsídios dos bombeiros voluntários que prestam serviço em período de férias e descanso.
«Trata-se de uma clarificação inteiramente justa», afirmou, após a reunião, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D' Ávila, acrescentando que esta alteração ao código de IRS traduz «o reconhecimento do voluntariado».
O Conselho de Ministros clarificou também a tributação das bolsas atribuídas pelo Comité Paralímpico de Portugal aos praticantes de alto rendimento desportivo no âmbito do contrato-programa de preparação para os jogos surdolímpicos, e dos respetivos prémios por classificações, que passam a estar isentos de IRS tal como os dos restantes atletas paralímpicos.
por Diário Digital / Lusa
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por Diário de um Bombeiro às 14:31
Sexta-feira, 01.03.13
Iniciativa visa reforçar a capacidade operacional e melhorar as condições de proteção destes profissionais
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou esta sexta-feira investimentos de cerca de sete milhões de euros que visam reforçar a capacidade operacional e melhorar as condições de proteção dos bombeiros.
No dia da Proteção Civil, que se assinalou numa cerimónia na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Miguel Macedo anunciou novos equipamentos para os bombeiros, rádios SIRESP para as corporações e o início da elaboração das cartas de risco.
Nesse sentido, o ministro afirmou que foi lançado um aviso para aquisição de equipamento individual para os bombeiros no valor de cinco milhões de euros, considerando tratar-se de «uma medida importante para a proteção individual» destes profissionais.
O governante anunciou também que vão ser entregues mais seis rádios SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) a cada uma das corporações de bombeiros, significando um investimento de 1,3 milhões de euros.
Para o ministro, os rádios SIRESP são essenciais para as corporações dos bombeiros do ponto de vista da sua operacionalidade.
Miguel Macedo disse ainda que foram abertas candidaturas para elaboração de cartas de risco, com uma comparticipação que vai ascendeu a 1,2 milhões de euros.
Explicou que atualmente há cartas de planeamento de emergência ao nível municipal, sendo importante passar para uma escala multimunicipal.
¿Este é um trabalho muito importante do ponto de vista do planeamento na área da proteção civil com o envolvimento das autarquias que são parceiros absolutamente essenciais¿, sustentou.
Na cerimónia foram homenageados os quatro bombeiros e um elemento do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR que morreram no combate aos incêndios florestais no verão de 2012.
por TVI24
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por Diário de um Bombeiro às 20:45
Quinta-feira, 21.02.13
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, só pode aplicar a multa que anunciou para o SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal no início do próximo ano.
Depois do temporal de 19 de janeiro, Miguel Macedo avisou que pretendia multar o SIRESP por quebra contratual, tendo em conta que a rede de comunicações usada por INEM, polícias e bombeiros falhou, afetando o socorro às populações vítimas do mau tempo e aos doentes urgentes.
A Antena 1 apurou agora que o contrato assinado entre o Estado e a rede SIRESP trocou as voltas ao ministro da Administração Interna, porque refere que as multas só podem ser aplicadas em janeiro do ano seguinte, portanto em 2014. As falhas de energia também não podem ser imputadas ao SIRESP, o que significa que, em última instância, a rede pode multar a EDP.
por Patrícia Cerdeira / RTP
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por Diário de um Bombeiro às 09:42
Domingo, 17.02.13

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo, em Favaios, distrito de Vila Real, um reforço de "mais cinco ou seis meios" aéreos para o dispositivo de combate a incêndios de 2013.
Miguel Macedo inaugurou hoje o quartel dos bombeiros de Favaios, concelho de Alijó, uma obra que representa um investimento de 900 mil euros.
No decorrer da visita, o ministro anunciou que o dispositivo de combate a incêndios para este ano deverá ser apresentado "dentro de poucas semanas".
"Verificarão na altura, tal como eu tenho prometido, que não haverá nenhum corte, pelo contrário, vai haver um crescimento de apoio às estruturas da proteção civil",salientou.
Miguel Macedo prevê que Portugal possa ter em 2013 "cinco ou seis meios aéreos a mais" em relação àqueles que estiveram disponíveis no ano passado.
O governante referiu ainda que, até ao final do mês, o Governo possui um calendário "muito exigente" na área da proteção civil.
"Temos prontos cinco diplomas que constituem uma alteração importante no domínio da proteção civil", salientou.
O ministro adiantou que, até ao final do mês, serão introduzidas "alterações importantes" na estrutura de formação dos bombeiros, com a reconfiguração daquilo que é a escola nacional de bombeiros, a plena utilização das unidades locais de formação, a possibilidade de um sistema de formação que seja mais adequado em relação às exigências de hoje.
Referiu ainda que, através do Fundo Social dos Bombeiros, serão pagas as propinas dos bombeiros ou dos seus descendentes que estão no ensino superior público ou privado, num montante que não deve exceder o salário mínimo nacional num caso ou metade deste valor no outro caso.
"Ficou acertado com a Liga dos Bombeiros que o Fundo Social dos Bombeiros vai pagar também as taxas moderadoras que os bombeiros pagam quando recorrem a um estabelecimento de saúde", acrescentou.
Miguel Macedo anunciou também que este fundo "vai finalmente pôr em prática o sistema de vigilância médica" dos voluntários.
"Este sistema já estava previsto há muito tempo na lei, nunca foi concretizado. O que ficou acertado foi que será da responsabilidade da Liga a montagem do sistema", salientou.
O Estado, prometeu o governante, dotará o fundo social com os meios "necessários para que tudo isto possa funcionar sem falhas, em tempo e pagando os compromissos que são pedidos".
O novo quartel de Favaios, uma obra que não sofreu qualquer derrapagem orçamental, representa um sonho antigo da corporação e vai dotar os voluntários de mais e melhores meios.
"Nós vivíamos em 80 metros quadrados e era impossível continuar a viver lá", afirmou Joaquim Barros, presidente da direção dos Bombeiros de Favaios.
O distrito de Vila Real tem em curso um investimento de 7,5 milhões de euros, comparticipados pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), na construção ou remodelação de quartéis de bombeiros, aquisição de viaturas combate a incêndio ou equipamento para a neve.
por JN
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por Diário de um Bombeiro às 18:49
Domingo, 10.02.13
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O Ministério da Administração Interna (MAI) desmentiu ontem, num comunicado enviado aos jornais, que haja atrasos na locação de aviões de combate a incêndios, acrescentando que “não há nenhum gasto adicional” relativamente ao concurso público que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) abriu em 2012 para a contratação de helicópteros.
O MAI revelou ainda que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Braga sobre o concurso para não correr o risco de atrasar a preparação da época de fogos. “O MAI deu indicações para não se apresentarem recursos. Isto significaria que teríamos que esperar por uma nova decisão relativamente a um recurso do ministério, o que demoraria quatro a cinco meses. Não queremos protelar essa discussão para altura dos incêndios florestais”, afirmou aos jornalistas o secretário de Estado Filipe Lobo D'Ávila.
Uma resolução fundamentada redigida pela EMA – tutelada pelo ministério – em Setembro do ano passado, e a que o i teve acesso, refere que “no cronograma actual do concurso público prevê-se a outorga do contrato no final do mês de Dezembro de 2012, com o consequente início de execução em Janeiro de 2013”. Mas, mais de um mês depois desse prazo, o júri ainda não se pronunciou sobre a empresa vencedora do concurso. Um eventual atraso, como o i adiantou anteontem, poderá culminar com uma adjudicação directa – o que agravará os custos com a locação de meios em cerca de 20% daquilo que o Estado prevê.
Na prática, em 2013 o MAI teria de gastar 26,2 milhões de euros, sendo que o valor estimado, sem ajuste directo, é de apenas 21,8 milhões. O júri do concurso decidiu-se, em Novembro, pela adjudicação à Everjets, a empresa que apresentou a proposta mais baixa a concurso. O tribunal de Braga declarou ilegais as normas do concurso que exigiam a apresentação de manuais de voo, considerando a Everjets que esta decisão, apesar de não transitar em julgado, deveria ser considerada pelo júri do concurso.
por iOnline
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por Diário de um Bombeiro às 11:01
Domingo, 27.01.13
Socorro às populações vítimas do mau tempo, mas também de doentes urgentes, foi afectado
A rede de comunicações Siresp, usada pelo INEM, polícias e bombeiros, falhou durante o temporal do último fim-de-semana.
O socorro às populações vítimas do mau tempo, mas também de doentes urgentes, foi afetado.
O ministro da Administração Interna, em declarações à TVI, afirma que «obviamente» vai aplicar multas à operadora, por quebra contratual.
O Siresp começou a falhar às 06h18. Às 15h00 de Sábado sofreu uma interrupção de mais de duas horas. Os ventos do passado fim-de-semana vieram mostrar que polícias, bombeiros e profissionais de emergência médica não podem fiar-se na rede de telefones e de dados que os políticos compraram por 500 milhões de euros.
por Carlos Enes, TVI24
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por Diário de um Bombeiro às 05:31
Segunda-feira, 14.01.13
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que 2012 foi encerrado sem dívidas às corporações de bombeiros e que houve até alguns pagamentos feitos por antecipação.
Num discurso feito durante a cerimónia de inauguração do novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santo Tirso, Miguel Macedo sublinhou, também, que pelo segundo ano o Ministério da Administração Interna «transita sem nenhuma dívida de relevo».
As palavras de Macedo surgiram como resposta ao presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto, José Miranda, que começou por saudar a presença do ministro como o desvanecer do «espírito de orfandade» local sentido até ao momento e lembrou que 75% das viaturas do distrito circulam com mais de 20 anos de idade, pedindo de forma clara um maior apoio à região Norte: «Ao menos que olhem para nós».
por Diário Digital / Lusa
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por Diário de um Bombeiro às 09:37
Terça-feira, 11.12.12

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo apelou a todos os intervenientes na proteção civil para deixarem de lado os «interesses egoístas», «corporativos ou locais» e colaborem nas reformas e nas alterações consideradas urgentes pela tutela.
Durante a sua intervenção na tomada de posse do novo comandante operacional nacional da proteção civil, José Manuel Moura, o Ministro da Administração Interna frisou que importa fazer «para bem de todos, ajustamentos na quadrícula dos equipamentos e das estruturas, para os aproximar dos riscos que temos de prevenir e que temos de cobrir quando acontecem».
Miguel Macedo referiu também que existem duas áreas essenciais onde se deve apostar: no aprofundamento do planeamento de proteção civil e na previsão dos meios necessários para que, em função dos riscos, possam responder de uma forma mais eficiente e eficaz.
«Vamos, em conjunto, ter de alterar alguns conceitos que até hoje têm norteado a nossa atividade neste domínio», afirmou o Ministro, acrescentando que «a Liga de Bombeiros, as estruturas da proteção civil, os bombeiros profissionais» têm colaborado na discussão dessas matérias.
Considerando que 2013 poderá ser «um ano de maior estabilidade em algumas frentes na área da proteção civil», Miguel Macedo relembrou que já foi acertado «um novo modelo de financiamento para as corporações dos bombeiros».
Este novo modelo implicará um aumento de financiamento na ordem dos 2,3 milhões de euros, uma verba «necessária para manter a prontidão e a eficácia de resposta das corporações do País».
por Governo de Portugal
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por Diário de um Bombeiro às 21:28
Domingo, 09.12.12
O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu uma auditoria às contas da Escola Nacional de Bombeiros (ENB). Em causa estão os últimos 10 anos de gestão desta estrutura.
A Escola Nacional de Bombeiros é da responsabilidade conjunta da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
por Patricia Cerdeira
em RTP
O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu uma auditoria às contas da Escola Nacional de Bombeiros.
A informação, confirmada ao jornal Público pela assessora do MAI, foi avançada pela emissora Antena 1. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Soares, mostrou-se agradado com a medida.
A atividade da entidade nos últimos dez anos será alvo de uma auditoria no que concerne aos contratos feitos com a Força Especial de Bombeiros, as atividades, as remunerações ou a gestão financeira.
Jaime Soares falou do tema, citado no Público: «Por uma questão de transparência da vida pública, não se perde nada com esta auditoria.»
por aBola.pt
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por Diário de um Bombeiro às 13:35
Quarta-feira, 05.12.12
José Manuel Moura foi nomeado Comandante Operacional Nacional do Comando de Operações Nacional de Socorro da Proteção Civil, pelo ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo, informou esta quarta-feira a tutela.
José Manuel Moura desempenhava as funções de Comandante Operacional Distrital de Leiria.
De acordo com o ministério, a nomeação de José Manuel Moura foi feita por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Major-General Manuel Couto.
Licenciado em Gestão e Doutorando em Ciências do Risco, José Manuel Moura exerceu vários cargos na administração pública. É perito da União Europeia em matéria de Protecção Civil, tendo integrado e chefiado diversas missões internacionais no âmbito do Mecanismo Europeu de Protecção Civil.
por Diário Digital
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por Diário de um Bombeiro às 23:45