O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que não havia possibilidade de prever o fenómeno meteorológico que na sexta-feira devastou parte dos concelhos de Lagoa e Silves, mesmo com os alertas de mau tempo.
"Recebi a informação de que havia situações de alerta para a possibilidade de ocorrência de mau tempo. Agora, não era previsível, não há possibilidade de prever uma situação como aquela que ocorreu aqui ontem", afirmou aos jornalistas, à chegada ao quartel de bombeiros de Silves para uma reunião com bombeiros e responsáveis das autarquias afetadas.
O ministro ressalvou que a Proteção Civil emitiu avisos para a possibilidade da ocorrência de mau tempo, mas salientou que é muito difícil prever um fenómeno daquele género.
"Eu próprio recebo esses alertas. Recebi os avisos da possibilidade de mau tempo, não daquela ocorrência, que é inopinada e é um fenómeno extraordinário do ponto de vista climatérico", declarou.
O ministro deslocou-se hoje aos dois concelhos algarvios, depois de na sexta-feira ventos fortes terem provocado estragos avultados em viaturas e habitações e terem feito cair postes de eletricidade e árvores, condicionando a circulação rodoviária.
O Instituto de Meteorologia classificou a situação como "fenómeno extremo de vento" e "tempo severo" e admitiu que se pode repetir por se tratar de algo imprevisível.
Treze feridos, três deles graves, e 12 desalojados resultaram deste temporal.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esta terça-feira que é "preciso dar um passo em frente" na reestruturação da protecção civil, que poderá passar pela substituição do actual modelo distrital de organização para um plano supradistrital.
"É essencial, do ponto de vista operacional, uma apurada distribuição de meios e competências, o que, nesta linha, não pode deixar de levar à ponderação sobre o actual modelo distrital de organização e à sua eventual evolução para um modelo supradistrital", disse Miguel Macedo, na tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o major-general Manuel da Silva Couto. Actualmente, existe em cada distrito um Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) que depende directamente da ANPC.
No discurso, o ministro adiantou que "é preciso dar um passo em frente" e "olhar para a especificidade das várias zonas de acção" e distribuir os meios e as competências em função dessa avaliação. O governante sustentou que o Governo quer que "este salto em frente" na organização da protecção civil se faça através de partilha de opiniões. Para Miguel Macedo, esta reestruturação tem que permitir "a racionalização de custos, modernização do sector e uma melhoria da gestão de recursos".
O ministro afirmou que esta sexta-feira começa "um novo caminho para a protecção civil", que terá que passar por um compromisso de eficiência e procura de novas respostas, sendo a reestruturação "o passo em frente" que se quer dar. Miguel Macedo anunciou também que é preciso rever o papel da Escola Nacional de Bombeiros, que deve evoluir para um sistema que "no essencial" se transforme numa "escola de formação de formadores" e que leva a formação junto dos corpos de bombeiros espalhados pelo país.
Na cerimónia, frisou ainda que vai ser dada execução ao novo regime de financiamento das corporações de bombeiros, que, pela primeira vez, olha para critérios de risco, nível de serviço prestado e tipificação dos corpos de bombeiros. Segundo o ministro, este modelo significa um reforço de mais de 10 por cento, em 2013, das verbas atribuídas às corporações de bombeiros através do Programa Permanente de Cooperação.
No final da cerimónia de tomada de posse, o ministro e o novo presidente da ANPC não prestaram declarações aos jornalistas.O major-general Manuel da Silva Couto, que exercia funções de comandante do Comando da Administração de Recursos Internos (CARI) da GNR, substitui o major-general Arnaldo Cruz, que estava à frente da ANPC há sete anos. Arnaldo Cruz terminou esta semana funções, uma vez que chegou ao limite de idade (70 anos) para poder permanecer no cargo. Foi o ministro da Administração Interna que indicou o nome do major-general Manuel da Silva Couto para presidente da ANPC, tendo este merecido parecer favorável do Conselho Nacional de Protecção Civil.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje que as corporações de bombeiros vão receber um aumento de 2,3 milhões de euros em 2013 no âmbito do Programa Permanente de Cooperação (PPC).
No debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013 da Administração Interna, a decorrer no parlamento, Miguel Macedo avançou também que o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai passar dos 127.1 para os 124.3 milhões de euros no próximo ano.
O ministro justificou esta diminuição com o aumento do PPC, programa anual de apoio aos corpos de bombeiros, em 2,3 milhões de euros.
Miguel Macedo adiantou ainda que as corporações de bombeiros vão receber 20 milhões de euros em 2013 através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Segundo o ministro, este montante vai ser investido em equipamentos individuais, elaboração de cartas de risco intermunicipais e pequenas obras nas infraestruturas.
O ministro da Administração Interna destacou hoje a capacidade de resposta do dispositivo de combate aos incêndios florestais, num ano "muito difícil" do ponto de vista do clima, tendo reconhecido que houve problemas.
"Do ponto de vista climatérico, foi uma situação muito difícil, a capacidade de resposta do dispositivo foi positivo, sem esquecer que, aqui e ali, houve problemas e a identificação desses problemas são muito importantes para que não voltem a ocorrer", disse aos jornalistas Miguel Macedo.
Na cerimónia de avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), o ministro realçou a capacidade de resposta dos meios aéreos e terrestres. Segundo Miguel Macedo, os meios aéreos levaram, em média, no mês de agosto, menos de sete minutos a chegar ao terreno, e os meios terrestres chegaram em 16 minutos.
O ministro referiu também que 87 por cento dos incêndios em Portugal estão extintos nos primeiros 45 minutos da sua ocorrência, o que demonstra "bem a dimensão da eficácia deste dispositivo".
"O que correu mal foi, aqui ou ali, algumas situações que, na avaliação da própria proteção civil, ou do dispositivo no terreno, se verificou que as coisas podiam ter andado de outra de forma e se poderia ter respondido de outra forma", sublinhou, sem apontar os problemas. Adiantou, porém, que um dos aspetos que "menos correu bem" foi no Algarve, com o incêndio que deflagrou em "condições muito difíceis, atípicas e quase únicas".
Também presente na cerimónia, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, destacou a aposta que tem de ser feita na prevenção dos incêndios florestais, tendo enumerado algumas das iniciativas legislativas.
Segundo a avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), que hoje foi feita em Lisboa, a área ardida aumentou 55 por cento, e as ocorrências de fogo diminuíram cinco por cento este ano, em relação a 2011.
Os dados referem que, entre 01 de janeiro e 15 de outubro, se registaram 20.969 ocorrências de fogo, menos 1.234 do que no mesmo período do ano passado, quando deflagraram 22.203. Já a área ardida aumentou 55 por cento, tendo os 20.969 incêndios consumido 105.016 hectares de floresta, enquanto em 2011 arderam 67.594 hectares.
O maior fogo de 2012 teve início a 18 de julho, no distrito de Faro, e afetou 21.437 hectares de espaços florestais, cerca de 20 por cento da área florestal ardida este ano.
O Governo oficializou ontem uma ajuda financeira no valor de 1,5 milhões de euros para os municípios algarvios de Tavira e São Brás de Alportel, afetados por um grande incêndio florestal em julho deste ano.
A verba disponibilizada pela tutela consta de um Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) ontem assinado em Lisboa e terá o valor de 667 mil euros para o município de Tavira e 844 mil euros para o de São Brás de Alportel.
O valor acordado entre o Governo e os dois municípios resulta de um levantamento feito sobre os prejuízos dos incêndios e soma-se a um apoio anterior, que já tinha sido atribuído, de 188.632 euros.
Os incêndios que atingiram a Serra do Caldeirão, entre Tavira e São Brás de Alportel, de 18 a 21 de julho, queimaram uma área aproximada de 24 mil hectares, sobretudo espaços florestais, de acordo com a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).
No caso de São Brás de Alportel ficaram 18 habitações destruídas, que terão de ser agora alvo de intervenção, explicou aos jornalistas o presidente da câmara António Eusébio (PS).
“A partir de hoje estamos prontos para lançar o concurso. São cerca de 460 mil euros de investimento para reconstruir as habitações”, perspetivou o autarca.
António Eusébio referiu ainda que algumas das famílias desalojadas procuraram soluções junto de familiares, mas que outras permanecem nas suas habitações, em situação “precária”.
Já no município de Tavira ficaram destruídas sete habitações, que irão agora ser reconstruídas com parte do valor recebido pelo CLDS.
“Há dois momentos neste programa. Num primeiro momento irão ser utilizados cerca de 300 mil euros para reconstruir as casas e depois irão ser desenvolvidas ações de reintegração, acompanhamento social e psicológico das famílias afetadas”, explicou aos jornalistas o presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho (PS).
Por seu turno, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, realçou que o Governo atuou num tempo recorde e que sempre esteve disponível para entregar a verba necessária para compensar as perdas dos incêndios.
“Desde o primeiro momento o Estado disse que faria o esforço financeiro que fosse necessário para apoiar efetivamente estas famílias e dar-lhes o nível de conforto que tinham antes desta calamidade”, afirmou.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o maior fogo deste ano deflagrou entre 18 e 22 de julho, nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, e afetou 21.437 hectares de espaços florestais, cerca de 21 por cento da área florestal ardida em 2012.
Um relatório independente sobre os incêndios de julho no Algarve concluiu que houve falta de meios de combate e de aceiros, bem como falhas do comando na perceção da localização do fogo e na previsão da evolução das chamas.
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que pagou, às corporações de bombeiros, 2,5 milhões de euros referentes às despesas extraordinárias gastas no âmbito do Dispostito Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Fonte do MAI disse à agência Lusa que esta verba corresponde a 100 por cento das despesas apresentadas com comprovativos pelas corporações de bombeiros, até ao momento.
As despesas extraordinárias correspondem aos gastos que as corporações de bombeiros tiveram com combustíveis, reparação de viaturas e alimentação durante a época mais crítica de incêndios florestais.
Em declarações à Lusa, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, congratulou-se pelo pagamento das despesas extraordinárias, adiantando que, pela primeira vez, o MAI tem "cumprido com os compromissos assumidos" com os bombeiros.
Jaime Marta Soares adiantou que o MAI costumava pagar os montantes em dívida no final do ano e, muitas vezes, no ano seguinte.
O presidente da LBP afirmou que "ainda não estão pagas todas as dívidas aos bombeiros" relacionadas com as despesas extraordinárias do DECIF, porque há muitas corporações que ainda não fecharam as contas.
Jaime Marta Soares sublinhou também que o Governo "não está a dar qualquer subsídio aos bombeiros", que estão apenas a ser ressarcidos dos gastos feitos no combate aos incêndios florestais.
Ministério da Administração Interna já analisou relatório independente sobre o fogo do Algarve, que vem confirmar as falhas no combate. Este é um dos temas da edição de hoje do DN.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, enviou hoje para a Assembleia da República o relatório independente sobre os incêndios de Julho no Algarve.
Fonte do Ministério da Administração Interna disse à agência Lusa que a avaliação, feita pelo investigador Domingos Xavier Viegas, responsável pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Lousã, foi também entregue aos presidentes da Liga dos Bombeiros Portugueses e das câmaras municipais de Tavira e São Brás de Alportel.
A mesma fonte adiantou que o documento também já foi entregue ao presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), durante uma reunião que manteve na terça-feira com o ministro.
A avaliação independente ao incêndio no Algarve foi pedida em Agosto pelo ministro da Administração Interna, após ter recebido um relatório feito pela ANPC.
No início do mês, quando entregou o documento ao ministro, Domingos Xavier disse à agência Lusa que a insuficiência de meios de combate - bombeiros e viaturas - associada à ocorrência simultânea de vários focos de incêndio contribuiu para o alastramento das chamas.
Domingos Xavier Viegas apontou ainda avarias nos aviões, falta de aceiros, dificuldade de percepção do sistema de comando da localização do fogo e falhas na previsão da sua evolução.
Entre as várias recomendações propostas, Domingos Xavier Viegas destacou o uso de ferramentas de suporte para avaliar o comportamento do fogo e a preparação das populações para se precaverem das chamas, nomeadamente através de formação e equipamentos.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o maior fogo deste ano deflagrou entre 18 e 22 de Julho, nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, e afectou 21.437 hectares de espaços florestais, cerca de 21 por cento da área florestal ardida em 2012.
Arnaldo Cruz enviou já ao gabinete do Ministro da Administração Interna uma carta na qual informa que por “completar 70 anos” no próximo mês de Novembro prepara-se para abandonar o cargo que ocupa desde 2005.
Com as novas regras do regime de aposentação dos dirigentes da administração pública, o presidente da ANPC atinge em Novembro próximo o tempo limite para o exercício das funções. Segundo fonte do MAI, o pedido de Arnaldo Cruz deverá “coincidir” no tempo com o calendário previsto pela tutela para a anunciada reorganização da Proteção Civil Já este mês, em declarações públicas, o ministro da Administração Interna reiterou que as mudanças na estrutura da Proteção Civil que estão a ser estudadas não implicam cortes de dinheiro, mas sim um esforço de racionalização.
“Temos hoje em Portugal uma estrutura de Proteção Civil desequilibrada, afirmou. Miguel Macedo assegurou que “não se trata de cortar dinheiro à Proteção Civil”. “Não houve cortes para a Proteção Civil, nem vai haver”, frisou, considerando que esta é “uma matéria demasiadamente importante para que o país possa ter risco de colapsar ou não ter as condições para responder aos riscos”.
Relatório: Fogo de Julho em Tavira e São Brás de Alportel
Falhas no comando e falta de meios. Estas são as duas principais conclusões do relatório sobre o incêndio que, em Julho, consumiu 24 mil hectares da serra do Caldeirão, nos concelhos de São Brás de Alportel e Tavira. O documento, encomendado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao investigador Domingos Xavier Viegas, aponta ainda a falta de aceiros e avarias nos aviões como causas para a dimensão que o incêndio tomou.
Ao nível do comando, Domingos Xavier Viegas identificou falhas na "percepção da localização do fogo e na previsão da evolução das chamas". Problemas que, a juntar à falta de meios, tanto humanos, como viaturas, e à ocorrência simultânea de vários focos de incêndio, contribuíram para o alastramento das chamas.
Contactado ontem pelo CM, o MAI escusou-se a fazer qualquer comentário ao documento, explicando que o ministro, Miguel Macedo, por dificuldades de agenda, só ontem à noite iria ler o relatório. Da mesma forma, o MAI ainda não tornou público o relatório, que o ministro deverá enviar à Assembleia da República ainda esta semana. Só depois destes procedimentos, ficará definido se haverá alterações na estrutura da Protecção Civil.