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diariobombeiro



Quarta-feira, 31.08.11

Fogos em mato passam a ser punidos com prisão

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, uma proposta de lei que introduz no Código Penal o crime de incêndio em mato e zonas agrícolas e transpõe duas directivas europeias sobre crimes contra a natureza, actividades perigosas para o ambiente e poluição.

A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP, a abstenção do Bloco de Esquerda (BE) e dos Verdes e com os votos favoráveis do PSP, CDS/PP e PS.

Agora, o diploma, apresentado na Assembleia da República pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai baixar à I Comissão Parlamentar (Direitos, Liberdades e Garantias) para ser discutida na especialidade.

A proposta mereceu críticas de alguns partidos, nomeadamente do PCP, através do deputado João Oliveira, que considerou que esta coloca em causa "a soberania nacional" e não está baseada em "estudos e pareceres técnicos".

A deputada do BE Cecília Honório disse que alguns artigos do diploma são ambíguos e o deputado socialista Ricardo Rodrigues considerou serem necessárias algumas alterações de forma.
A proposta introduz o crime de incêndio em mato, que passará a ser punido com uma pena de prisão de um a oito anos, à semelhança dos fogos florestais.

Fonte: JN

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por Diário de um Bombeiro às 22:44


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