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diariobombeiro



Quinta-feira, 11.08.11

Governo aprova alteração ao Código Penal em matéria de incêndio florestal

O Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei que altera o Código Penal em matéria de crime de incêndio florestal, alargando o seu âmbito, e dos crimes de dano contra a natureza.

No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros através do 'site' do Governo, é ainda referido que a proposta de lei tipifica igualmente "um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, transpondo duas directivas comunitárias, cujo objectivo é assegurar que em todos os Estados-Membros da União Europeia exista uma protecção penal contra comportamentos que prejudiquem ou ponham em perigo o ambiente e contra a poluição marítima causada por navios".

No único ponto do comunicado, o Governo adianta também que as alterações agora aprovadas modificam as "actuais previsões dos crimes de poluição e de danos contra a natureza, tornando-as mais abrangentes e eficazes".

Além disso, é ainda acrescentado, cria-se um novo crime de atividades perigosas para o ambiente, que abrange actividades como a transferência ilegal de resíduos ou a produção, comércio ou utilização ilegais de substâncias que empobreçam a camada de ozono.

"Por estes crimes podem ser responsáveis tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas", é referido.

A reunião do Conselho de Ministros, que teve início cerca das 8.30 horas, prolongou-se por quase 10 horas, tendo terminado cerca das 18.30 horas.

Fonte: JN

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por Diário de um Bombeiro às 19:58


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