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O Ministério da Saúde, no seguimento de outras medidas restritivas e penalizadoras, das populações em geral e dos Bombeiros em particular, publicou, recentemente, o Despacho nº 19264/2010, de 29 de Dezembro, que determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes apenas é garantido aos utentes que, simultaneamente, apresentem justificação clínica e demonstrem insuficiência económica.

Considerando que:
a)- o transporte de doentes, enquanto actividade Instrumental da prestação de cuidados de saúde, é um problema de Protecção Civil, que recomenda abordagem Integrada e dispensa tratamento puramente economicista;

b)- o Despacho nº 19254/2010:
• contraria, por vontade unilateral do Ministério da Saúde, as regras estabelecidas, livremente, em contrato celebrado entre esta Entidade e a LBP, a 24.08.2010,revelando, com essa prática, deslealdade contratual;
• é, socialmente, injusto, cego e insensível;
• contém medidas que afastam as populações do acesso legitimo ao serviço de ambulâncias e à prestação dos cuidados de saúde;
• agrava a débil situação financeira das Associações/CBs, conduzindo, a curto prazo, ao despedimento de muitos bombeiros assalariados e à diminuição da qualidade do serviço prestado.

A Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu, reunida a 22 de Janeiro, nos BV Castro Daire, com a presença de 29 das 33 Associações/CRs, deliberou, por unanimidade e aclamação:
1. Realizar no dia 4 de Fevereiro, pelas 16.00 horas, uma MARCHA, apeada e motorizada, de todas as Associações/CBs, até junto às instalações do Governo Civil do Distrito;
2. Fazer entrega ao Governador Civil de um texto expositivo das razões que levam os Bombeiros do Distrito de Viseu a esta tomada de posição;
3.Responsabilizar o Ministério da Saúde pelos efeitos negativos que o Despacho nº 19264/2010 vai produzir na vida financeira das Associações, nomeadamente, com uma redução significativa do serviço de ambulância, com a extinção de postos de trabalho e com a diminuição da qualidade do serviço prestado;
4.Promover a distribuição do presente Comunicado, junto do Ministério da Saúde, LRP, ANPC, Governo Civil do Distrito, Câmaras Municipais do Distrito, Federações Distritais, Associações/CRs do País, Órgãos de Comunicação Social e populações.

Sátão, 22 de Janeiro de 2011
Direcção da Federação