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diariobombeiro



Quarta-feira, 16.05.12

Ambulâncias Deixam de Ter Exclusividade no Transporte de Doentes

Depois de meses de acesas discussões, o Ministério da Saúde (MS) aprovou esta quarta-feira em portaria o novo regime relativo ao transporte não urgente.

O Governo garante a isenção de pagamento em situações de grave insuficiência económica e situação clínica que o justifique. Independentemente dos seus recursos, os doentes oncológicos e com insuficiência renal crónica com necessidade de tratamentos prolongados poderão pagar até um máximo 30 euros por mês.

Nas novas regras de transporte não urgente de doentes, o ministério retira exclusividade do transporte não urgente de doentes às ambulâncias e aos táxis, criando uma nova tipologia de veículo que passa a poder fazer este tipo de transporte. Estes véiculos poderão ser carrinhas até nove lugares com duas placas identificadoras, serão vistoriadas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). O motorista apenas terá de ter um curso de suporte básico de vida (primeiros socorros), no veículo terá de ser incluída “uma mala de primeira abordagem”, onde terão de constar uma máscara para ventilação, dez sacos para vómito e 50 luvas não esterilizadas. Nestes veículos não é permitida o transporte de doentes acamados, em macas e ou cadeiras de rodas.

Isenções previstas
Ficam isentos dos encargos com o transporte não urgente prescritos pelo médico os utentes em situação de insuficiência económica, correspondente a um rendimento médio mensal igual ou inferior a 628,83 euros, assim como situações clínicas, por exemplo, doentes com incapacidade igual ou superior a 60%, transplantados; insuficientes cardíacos e respiratórios graves; pessoas com perturbações visuais graves; com patologia do foro psiquiátrico; grávidas de risco; com doença infectocontagiosa que implique risco para a saúde pública; assim como doentes com cancro e insuficientes renais crónicos. Também o transporte para tratamentos de fisiatria é assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde durante um período máximo de 120 dias.

Na portaria publicada, o ministério define ainda situações em que o doente tem de pagar uma parte do transporte, independentemente dos seus recursos, podendo ir até um máximo de 30 euros por mês. Aqui entram os doentes com cancro, insuficiências renais crónica e as pessoas em reabilitação em fase aguda com necessidade de tratamentos prolongados (que tenham que fazer pelo menos, oito deslocações num período de 30 dias).

Críticas dos bombeiros
A negociação deste regulamento não tem sido fácil, tendo em conta as dificuldades orçamentais – no memorando de entendimento acordado com a troika está previsto um corte de um terço da factura com o transporte não urgente de doentes, que ascendeu, em 2010, a 168 milhões de euros.

Os bombeiros integram o grupo de trabalho donde resultou a proposta de regulamento, até pelo peso que representam neste sector (há, pelo menos, 463 corporações a fazer transporte de doentes em todo o país), mas o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, não tem sido parco em críticas. À saída da última reunião do grupo de trabalho, Jaime Soares disse mesmo que as propostas da tutela para o transporte de doentes são “uma espécie de tudo ao molho e fé em Deus”.

O presidente da LBP defende que a introdução da nova tipologia de viaturas – “numa carrinha de nove lugares basta pôr um dístico a dizer transporte de doentes” – é inaceitável e avisa que os bombeiros arranjarão forma de protestar contra tal decisão, se for para a frente nestes moldes.


fonte: Público

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por Diário de um Bombeiro às 18:44


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