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diariobombeiro



Segunda-feira, 27.08.12

Financiamento – Problemas e Modelos, por José Ferreira

Numa época em que insistentemente se levanta a questão do Financiamento das Associações de Bombeiros, decidi escrever este artigo, para que o mesmo possa suscitar a necessária reflexão e discussão, apesar de poder ser provocatório no bom sentido do termo.

A segurança dos cidadãos, seus haveres e a defesa do meio ambiente são garantidos constitucionalmente pelo Estado, através das suas administrações Central e Local.

Não indiferente a esta problemática, desde há muito a sociedade portuguesa se auto-organizou, pela criação das associações humanitárias de bombeiros, com os mesmos objetivos da administração do Estado.

Outros países adotaram soluções muito diferentes, numa lógica de profissionalização total, e repartindo as diferentes tipo de intervenções por estruturas diferenciadas - uma estrutura para o fogo urbano/acidentes e calamidades, outra estrutura exclusiva do fogo na área florestal; outra estrutura exclusiva da emergência pré-hospitalar.

Em Portugal, temos feito o chamado “três em um”, com um peso inestimável da disponibilidade do nosso voluntariado.

Em Portugal dos 471 Corpos de Bombeiros (CB), só 27 são estruturas suportadas pelos municípios. Foi em 1953 que foi criado o último corpo de bombeiros municipal, o do Sardoal.

E também todos sabemos que alguns destes, de municipal, pouco mais têm que a própria designação. Para refletir sobre o financiamento, será interessante analisar alguns números dos custos atuais. Os números que irei indicar têm por base documentos oficiais, para que não existam dúvidas.

Não podemos aqui apresentar valores relativamente aos custos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) nem tão pouco dos Sapadores Florestais.

Fiquemo-nos assim pelos dados disponíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Como se sabe, foi criada pelo despacho do Secretário de Estado da Proteção Civil a Força Especial de Bombeiros (FEB), de duvidoso suporte legal.

Esta força em 2011, englobava 579 elementos, dos quais 259 são bombeiros e 250 são operadores de comunicações, tendo os restantes 70 outras funções, como técnicos, administrativos e motoristas.

Esta força é paga pela Escola Nacional de Bombeiros, mediante transferência de verbas da ANPC, e em 2011 custou – 11.541.399,44 € Destaco nesta fase estes números, para se poder comparar com o valor global transferido pela ANPC para as associações de bombeiros em 2011, pelo Programa Permanente de Cooperação (PPC).

Este valor foi de 20.262.230 €. A este valor, acresceu cerca de 3.672.377 € destinada aos combustíveis.

Mas é interessante ver-se que a ANPC gastou, no seu funcionamento, 621.000 €., o que é interessante ver os custos de combustíveis das 413 associações e o trabalho operacional de um ano, comparativamente a uma estrutura de direção e coordenação.

Interessante é igualmente observar, que as 140 Equipas de Intervenção Permanente (EIP), cerca de 720 elementos, mas suportados só em 50% pela ANPC, sendo o restante suportado pelos municípios, têm um custo de 4.018.037 €.

Comparando estes custos, com os atrás referidos da FEB, por certo que nos podemos interrogar sobre os mesmos.

Para uma análise global dos custos de funcionamento do sistema, haverá alguns números que devem merecer a nossa atenção.

Por exemplo, os custos de pessoal e de funcionamento da ANPC, ascendem a valores de 6.684.987 € e 4.156.944 €, respetivamente, ou seja, verbas á parte do financiamento da FEB, a estrutura de direção para planear, dirigir e coordenar a proteção civil em Portugal, atinge o valor de 10.841.931 €, mais de 50% da verba atribuída ao normal funcionamento anual do principal agente de proteção civil, os 471 CB quem na prática garante a defesa e segurança das populações.

Será este ratio justo e equilibrado?

Estes são genericamente os valores normais de funcionamento, que nada têm a ver com o chamado DECIF, porque nesta área os valores são muito consideráveis.

Para as Equipas de Combate a Incêndios Florestais (ECIN) gastaram-se 17.404.095 €, para os meios aéreos, gastaram-se 38.351.204 €, para as despesas extraordinárias com os fogos florestais, gastaram-se 10.947.765 €, e outras que não vou exemplificar.

O combate aos fogos florestais representa apenas 7% da atividade dos CB e como tal, podemos interrogar-nos, se as verbas para os restantes 93% da sua atividade, serão adequadas ao seu cabal cumprimento de missões?

Não dará que pensar, que a atividade operacional dos Corpos de Bombeiros, na sua atividade anual e permanente, e esqueçamos as verbas dos meios aéreos, e verificamos que estes 7% da atividade no âmbito do DECIF, custam mais do que o Programa Permanente de Cooperação, para se concluir que algo está errado.

PPC+Combustíveis+EIPs = 27.911.662 € (atividade corrente anual)

ECINS+Despesas Extraordinárias = 28.351.860 € (fogos florestais)

Não nos devemos interrogar sobre este modelo?

Será que não devemos perspetivar um modelo que ao longo do ano, as Associações sejam apoiadas para deterem mais elementos em regime de prontidão, assegurados durante o período diurno em regime de assalariados, e os períodos noturnos e fins de semana, no regime de voluntariado?

E que neste modelo teremos de encontrar um sistema objetivo de repartição de encargos entre o Estado e a Administração Local, dependente da tipologia de riscos existentes ao nível municipal, e a necessária capacidade de resposta imediata, em termos humanos e materiais?

Será que neste momento em que vivemos, deveremos pensar este problema unicamente tendo por base a área municipal?

Ou deveremos admitir uma perspetiva mais ampla, a das comunidades intermunicipais?

Ou deveremos ir ao micro, da freguesia, e a área de atuação própria de cada Corpo de Bombeiros?

E qual o esforço a pedir a essas comunidades intermunicipais? Financiamento para recursos humanos? Financiamento para equipamentos complementares e supletivos de interesse comum para aquela área? Ou um mix de ambos, na lógica do risco intermunicipal, e em que os Corpos de bombeiros se assumem na sua complementaridade de meios, constituindo-se como Força Conjunta da Comunidade Intermunicipal?

E neste modelo, como se estrutura o comando da mesma, a partir das estruturas dos quadros de comando dos diferentes CB, prescindindo-se desta forma, da atual estrutura pesada do Comandos Distritais da ANPC?

São questões complexas, que temos de analisar, aprofundar, discutir, para ver se somos capazes de encontrar um modelo que permita assegurar a defesa das populações e seus bens, dentro de alguma racionalidade económica, numa perspetiva de partilha de responsabilidade - Administração Central e Local e estruturas voluntárias, incentivando as mesmas.

Serão tema de futuro artigo.


por José Ferreira
fonte: Jornal Bombeiros de Portugal

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por Diário de um Bombeiro às 11:31



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