Associações e corpos de bombeiros do distrito de Lisboa alertaram este domingo para "uma eventual diminuição da qualidade do socorro" prestado devido ao despacho governamental que restringe o direito ao transporte em ambulância, em vigor desde 1 de Janeiro.
Em comunicado, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa anuncia uma assembleia-geral para 28 de Janeiro para decidir se haverá "denúncia do contrato existente entre as associações de bombeiros e o Ministério da Saúde (MS) para o transporte de doentes". A federação admite ainda recorrer à "via judicial" para resolver situações em que o MS recuse pagar o transporte de doentes não urgentes.
O despacho 19264/2010 de 29 de Dezembro determina que o utente só tenha direito ao transporte em ambulância se cumprir dois requisitos: ter justificação médica e fazer prova de insuficiência económica.
Recorde-se que a Liga dos Bombeiros Portugueses suspendeu quinta-feira as negociações com o MS sobre o regulamento de transporte de doentes e marcou um congresso extraordinário para 26 de Fevereiro para analisar a situação.
in: CM