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Domingo, 09.01.11

Reunião Em Pombal: Bombeiros Pedem Nulidade do Despacho sobre Transporte de Doentes

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) vai solicitar a «nulidade imediata» do despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que define as regras do pagamento do transporte de doentes não urgentes em ambulância, prestado pelos corpos de bombeiros.
Esta foi uma das conclusões da reunião que juntou o Conselho Executivo da LBP e todos os presidentes de federação de bombeiros dos 18 distritos do país. Um encontro convocado na quinta-feira, face ao facto de «estar lançada a confusão junto das corporações de bombeiros e dos utentes dos serviços de transporte de doentes», como referiu o presidente da LBP, no final da reunião que durou cerca de quatro horas e que decorreu no quartel-sede dos bombeiros de Pombal.
De acordo com Duarte Caldeira, neste momento o efeito conjugado no despacho provoca «uma grosseira violação do contrato celebrado» com a Liga, para garantia dos serviços de transporte de doentes em ambulância às populações.
«Constata-se em todo o país uma onda de revolta das populações, pelo facto de, num reduzido espaço de dias, se verem privadas do transporte que até há pouco tinham direito, insurgindo-se contra os corpos de bombeiros quando os seus responsáveis alegam não poder assegurar os serviços de forma gratuita», refere o presidente da LBP.
Duarte Caldeira acrescenta que «em muitos casos e por solidariedade com a população, os corpos de bombeiros têm assegurado o transporte, sabendo que jamais irão receber o valor dos mesmos, uma situação insustentável por muito mais tempo».
Para além de solicitar a nulidade imediata do despacho, os bombeiros exigem a divulgação das «eventuais anomalias detectadas na auditoria que tem vindo a ser citada pelo secretário de Estado da Saúde e que tem servido de base à justificação para a produção deste despacho», refere o presidente da Liga, que exige, também, o «escrupuloso cumprimento» do contrato estabelecido entre a Direcção Geral de Saúde e a Liga, em Agosto de 2009.
Caso a reunião agendada para quarta-feira, 12 de Janeiro, entre a Liga e o secretário de Estado da Saúde, «não proporcione resultados positivos», os bombeiros portugueses pretendem envolver «todos os utentes dos serviços de transporte de doentes em ambulância numa acção conjunta com a Liga» através da «dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República, propondo a definição dos pressupostos de acesso dos cidadãos aos transportes de ambulâncias».
Duarte Caldeira, que não afasta a hipótese de realização de um congresso extraordinário de bombeiros, dá a conhecer, ainda, que serão solicitadas audiências a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, a todos os candidatos à Presidência da República e ao Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios para «apresentação desta grave situação, solicitando o adequado apoio para a sua resolução».

Segurança Social suspende parte do despacho
O despacho, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, veio emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos. O pagamento do transporte é garantido aos utentes nas situações que preencham simultaneamente dois requisitos: em caso que clinicamente se justifique, e em caso de insuficiência económica.
De acordo com uma circular da Administração Central da Segurança Social (ACSS) enviada ao final da tarde de sexta-feira a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «razões de natureza técnica, impedem neste momento a verificação da condição de insuficiência económica».
No documento, a ACSS informa que, «de acordo com orientação» do secretário de Estado da Saúde, «até que sejam ultrapassados os constrangimentos que impedem a verificação da condição de recursos», o direito ao transporte é garantido desde que clinicamente justificado.

in: DC

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por Diário de um Bombeiro às 14:44


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