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diariobombeiro



Domingo, 02.10.11

Bombeiros penalizados na isenção de taxas moderadoras

Jaime Marta Soares está solidário com a posição pública assumida pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que lamenta o facto de o ministro da Saúde "ter decidido recentemente restringir o acesso dos bombeiros à isenção de taxas moderadoras", sem consultar aquela confederação.


As novas regras foram conhecidas, pela LBP, através da comunicação social, situação geradora de duplo descontentamento por obedecer, segundo os seus responsáveis, a "uma lógica de facto consumado a todos os títulos indesejável".

De acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros, a isenção de taxas moderadoras aplicável aos bombeiros passa a produzir efeitos, apenas, nos cuidados primários, alterando um benefício até agora estabelecido sem qualquer limite.

"Esta questão incide nos bombeiros em geral mas, em particular, nos bombeiros idosos já que serão estes que naturalmente com maior necessidade e maior frequência recorrem aos serviços de saúde, nomeadamente, urgências", sublinha, em comunicado, a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Recorde-se que, em recentes declarações, perante sinais de uma pressuposta alteração, o comandante Jaime Marta Soares chamou a atenção para o facto de a isenção do pagamento de taxas moderadoras usufruída pelos bombeiros encontrar-se consignada no articulado de dois diplomas:

- Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que regula o acesso às prestações de saúde

- E o Decreto-Lei n.º 241/2007 de 21 de Junho, que consubstancia o Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses.

Fonte: pelosbombeirosporportugal.blogspot.com

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por Diário de um Bombeiro às 16:57



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