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Sábado, 08.01.11

Liga pede Nulidade de Despacho de Transporte de Doentes

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu este sábado que seja declarado nulo um despacho do secretário de Estado da Saúde sobre transporte de doentes não urgentes e admitiu avançar com uma petição e um congresso extraordinário.
"Solicitar a nulidade imediata do despacho, face à sua natureza socialmente injusta para com os cidadãos portugueses e desleal para com o parceiro bombeiros", é o decisão referida no comunicado final da reunião que juntou, em Pombal, durante quase quatro horas, o conselho executivo da LBP e os presidentes das 18 federações distritais de bombeiros.O despacho, publicado em Dezembro, define as condições em que os cidadãos têm acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde (MS), estabelecendo duas condições cumulativas: a prescrição clínica e que o utente tenha insuficiência económica.
Na sexta-feira, uma circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde esclarece que razões de "natureza técnica" impedem a verificação da condição de insuficiência económica, pelo que "o direito ao transporte é garantido" desde que clinicamente justificado. Para o presidente da LBP, Duarte Caldeira, "nenhuma circular de qualquer administração intermédia pode suspender os efeitos de qualquer medida constante de um despacho de um secretário de Estado".
Na reunião, foi ainda deliberado que a tutela divulgue as "eventuais anomalias detetadas na auditoria" sobre o transporte de doentes que "tem vindo a ser citada pelo secretário de Estado". "Exigimos que seja divulgada à Liga quais são os infratores, quais são as anomalias, de modo a que, conjuntamente, as resolvamos, não lançando a suspeição" pela totalidade dos bombeiros", acrescentou Duarte Caldeira.

in: JN 

O Jornal Publico vai mais longe:

“Solicitar a nulidade imediata do despacho, face à sua natureza socialmente injusta para com os cidadãos portugueses e desleal para com o parceiro bombeiros”, é o decisão referida no comunicado final da reunião que juntou, em Pombal, durante quase quatro horas, o conselho executivo da LBP e os presidentes das 18 federações distritais de bombeiros.

O despacho, publicado em Dezembro, define as condições em que os cidadãos têm acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde (MS), estabelecendo duas condições cumulativas: a prescrição clínica e que o utente tenha insuficiência económica.

Na sexta-feira, uma circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde esclarece que razões de “natureza técnica” impedem a verificação da condição de insuficiência económica, pelo que “o direito ao transporte é garantido” desde que clinicamente justificado.

Para o presidente da LBP, Duarte Caldeira, “nenhuma circular de qualquer administração intermédia pode suspender os efeitos de qualquer medida constante de um despacho de um secretário de Estado”.

Na reunião, foi ainda deliberado que a tutela divulgue as “eventuais anomalias detectadas na auditoria” sobre o transporte de doentes que “tem vindo a ser citada pelo secretário de Estado”.

“Exigimos que seja divulgada à Liga quais são os infratores, quais são as anomalias, de modo a que, conjuntamente, as resolvamos, não lançando a suspeição” pela totalidade dos bombeiros”, acrescentou Duarte Caldeira.

A LBP pede também o “escrupuloso cumprimento, por parte do Ministério da Saúde, do contrato estabelecimento entre a Direção Geral da Saúde e a LBP”, em 2009, que regula a relação entre os corpos de bombeiros e a tutela sobre a prestação do serviço de transporte de doentes em ambulância”.

Os bombeiros querem igualmente que o Sistema de Gestão de Transportes de Doentes seja implementado de forma integrada e articulada, assegurando que se na reunião com o secretário de Estado da Saúde, prevista para a próxima quarta-feira, não forem atendidas as exigências, a LBP avança com uma petição.

“Admitimos abrir uma petição on-line a dirigir à Assembleia da República para a qual convocaremos a assinatura de todos os portugueses, porque todos, de uma forma geral, são utentes do serviço de transporte de doentes dos bombeiros”, declarou, adiantando que vão ser solicitadas audiências aos grupos parlamentares e aos candidatos à Presidência da República.

Duarte Caldeira admitiu ainda a possibilidade de um congresso extraordinário para definir qual é que vai ser a intervenção futura da Liga no domínio do transporte de doentes, “sempre numa perspetiva de aliança com as populações”, que é “prejudicada” pela aplicação do despacho. 

in: Publico.pt

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por Diário de um Bombeiro às 22:59



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