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A época de combate aos incêndios começa a 15 de maio, mas ainda não há meios nem contratos para o fornecimento de helicópteros de combate aos fogos.

Apesar do fornecimento dos meios aéreos já ter sido adjudicado à Everjets, a assinatura do contrato está suspensa devido a uma providência cautelar do consórcio derrotado. Em causa está um conflito que começou em novembro do ano passado.

O Tribunal de Braga decidiu retirar do concurso a norma que exigia os manuais de voo dos helicópteros, alegando a existência de práticas restritivas da concorrência.

Com esta decisão foi adjudicada a candidatura da Everjets, já que apresentou uma proposta 1,4 milhões de euros mais baixa que a concorrente, de 39 milhões 923 mil euros.

Por este motivo, na semana passada, o consórcio perdedor avançou com uma queixa-crime por a Everjets ter apresentado manuais de voo falsificados de aparelhos de empresas estrangeiras.

Empresas como a Swiss Helicopter, Helibernina, Eliwork ou Eagle Helicopter garantem que nunca foram contactadas pela Everjets.

Uma situação que está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

A Everjets garante, porém, que já pagou uma caução de dois milhões de euros.

Este concurso público prevê a contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos. Mas só a 1 de julho vão ter de ser apresentados todos os 25 helicópteros.

A TVI contactou a EMA, a empresa pública que lançou o concurso, que não quis prestar declarações. Já o Ministério da Administração Interna garante que o concurso está a decorrer de acordo com o que está previsto na lei e que tem expectativas que não interfira com a época de maior risco de incêndios.