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No final de Novembro, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo tinha anunciado a extinção da EMA e determinado que a Autoridade Nacional de Protecção Civil iria assumir as competências desta empresa. “Com esta decisão pouparemos dinheiro dos impostos dos contribuintes sem pôr em causa a capacidade operacional do dispositivo dos meios aéreos”, chegou a afirmar, no Peso da Régua.

Mas uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, determina que a gestão da operação do dispositivo permanente e sazonal de meios aéreos vai manter-se, “a título transitório no ano de 2012” na EMA. Passos Coelho justifica esta decisão com “a necessidade de assegurar o combate aos incêndios florestais durante o período crítico de maior perigosidade e probabilidade de ocorrências”.

“O Estado celebrará assim, para o ano de 2012, um contracto de prestação de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos com a EMA, que compõem o dispositivo permanente, como a locação dos meios necessários ao dispositivo sazonal de combate aos incêndios florestais”, lê-se no diploma.

Questionado pelo PÚBLICO com esta decisão, o gabinete de Miguel Macedo garantiu que “a EMA será efectivamente extinta, não havendo qualquer inflexão nesta matéria”.

“Os contratos em vigor entre o Estado português e a empresa operadora dos meios aéreos só terminam em finais de Outubro” e “só a partir dessa data haverá, portanto, condições para formalizar a extinção da empresa”, explicou a porta-voz do MAI, Susana Quaresma, sublinhando ainda que “o Governo dispõe de um prazo de dois anos para o fazer”.

“Até lá - e ao mesmo tempo que MAI e Ministério da Saúde ultimam os procedimentos para lançar um concurso público para a contratação de meios aéreos - serão utilizados, nos termos da lei, os meios aéreos afectos à EMA”, acrescentou. 

Depois de referir que o Código dos Contratos Públicos “não é aplicável à formação deste contracto”, pelo facto de a EMA beneficiar “de um direito exclusivo de exercer a actividade de disponibilização dos meios necessários à prossecução das missões públicas atribuídas ao MAI”, a resolução autoriza a empresa a gastar 36,5 milhões, mais IVA, na aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos para o combate aos incêndios este ano, um valor “em linha com o montante global aprovado em 2011”. 

O ano passado, o anterior Governo autorizou uma despesa global de 35,9 milhões, o que representa, agora, um acréscimo de 600 mil euros (1,6 por cento) em relação aos gastos previstos para este ano.

Mais de nove mil elementos e 44 meios aéreos

A Autoridade Nacional de Protecção Civil apresenta hoje o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) em 2012 que contará, no Verão, com 44 meios aéreos, 1987 viaturas e 9327 elementos, um reforço de pouco mais de cem efectivos. 

Fonte da Protecção Civil adiantou à Lusa que, entre os meios a incorporar no dispositivo, na fase "Charlie", destacam-se 44 meios aéreos - 35 helicópteros médios e ligeiros para ataque inicial, cinco helicópteros pesados e quatro aviões médios anfíbios para ataque ampliado.

Desde Janeiro já deflagram cerca de 5800 incêndios em floresta e mato, cinco vezes mais do que nos três primeiros meses de 2011, quando ocorreram 1653 fogos, segundo dados da ANPC e da Autoridade Florestal Nacional.

Os dados indicam igualmente que no último mês de Fevereiro, com 4186 fogos, registaram-se mais incêndios florestais do que em Agosto do ano passado (3982).