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Sexta-feira, 15.03.13

Miguel Macedo garante aprovação em breve da Lei Orgânica da Protecção Civil

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje a aprovação, em breve, no Conselho de Ministros, da Lei Orgânica da Proteção Civil, que atribui novas competências e responsabilidades à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Miguel Macedo referiu que a proposta de Lei Orgânica mereceu «a concordância do Conselho de Proteção Civil», reunido hoje para aprovar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2013, e sublinhou que o novo quadro legislativo deverá estar aprovado antes do início da fase Charlie, que vai de 01 de julho a 30 de setembro.

«Não tínhamos de trazer a lei à ANPC. Entendo que é bom recolher o máximo de opiniões possíveis e, justamente por isso, pedimos opiniões de entidades. De uma forma geral, [a proposta] recebeu a concordância das entidades representadas», disse o ministro.

Miguel Macedo prosseguiu afirmando que, «agora, far-se-ão ajustamentos em função dos contributos que recebemos, mas a ideia é que, logo de que sejam integradas e validadas as propostas hoje recebidas, a lei possa seguir para Conselho de Ministros».

O ministro ressalvou, no entanto, que «a aprovação da nova Lei Orgânica não introduz, do ponto de vista operacional, nenhuma descontinuidade que faça perigar a capacidade de reação aos perigos, sobretudo na fase Charlie».

«Essa foi a grande preocupação», referiu o governante, que revelou não constar da nova proposta a extinção dos comandos distritais no dispositivo operacional de combate aos incêndios florestais.

O governante referiu que a questão «foi muito debatida» na proposta de Lei Orgânica e anunciou que «se assiste a uma redução de cargos na ordem de 25 por cento», nos comandos distritais.

O ministro da Administração Interna afirmou que serão gastos 78,5 milhões de euros no combate aos incêndios florestais, mais quatro milhões de euros do que em 2012.

Como novidades, Miguel Macedo revelou a cooperação com a Força Aérea, a possibilidade de se usarem presos em ações de prevenção e vigilância, a utilização de novas tecnologias para detetar fumos e a formação especializada.


por Diário Digital com Lusa

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por Diário de um Bombeiro às 09:05



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