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Sexta-feira, 27.07.12

Governo aprova fundo para suportar prejuízos dos incêndios

O Governo decidiu criar um fundo para suportar os prejuízos provocados pelos incêndios e propor no Orçamento do Estado para 2013 que os municípios afetados possam ultrapassar os limites líquidos de endividamento.


Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foram aprovados, esta quinta-feira, "mecanismos destinados a minimizar as consequências dos incêndios que atingiram os municípios algarvios de São Brás de Alportel e Tavira entre os dias 18 e 21 de julho", por se considerar que "a sua extensão confere um caráter de excecionalidade", incluindo um fundo, de valor ainda por definir, que será criado por diploma legal.

Outra medida aprovada foi um "compromisso de inscrição na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 de uma norma que estabeleça que podem ser ultrapassados os limites de endividamento de médio e longo prazos pelos municípios afetados, pelo valor estritamente necessário à contração de empréstimos", que poderá aplicar-se também aos municípios da Madeira que este mês foram atingidos por incêndios.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que "este mecanismo aplicar-se-á também aos municípios da Região Autónoma da Madeira que sejam identificados em articulação do Governo da República com o Governo Regional".

Quanto ao fundo, será "destinado a suportar os encargos resultantes dos estragos provocados pelos incêndios, nomeadamente a reconstrução e reparação de habitações e de unidades de exploração económica, bem como a cobertura de outras necessidades sociais".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "em paralelo" com estas medidas, foi aprovado "um conjunto de medidas de apoio social, sendo dada prioridade às famílias que se encontram em situação de comprovada carência económica".

Fonte: JN

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por Diário de um Bombeiro às 23:14


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