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O novo modelo de contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos vai permitir a fixação em Portugal de um dispositivo de 50 aeronaves nos próximos cinco anos e com uma poupança total de cerca de 28 milhões de euros. O modelo foi apresentado ontem no Ministério da Administração Interna (MAI) e vai assentar num concurso público internacional para a aquisição e locação de meios aéreos, sazonais e permanentes, tutelado conjuntamente pelo MAI e pelo Ministério da Saúde (MS).

No total, o governo espera poupar mais de cinco milhões de euros por ano, entre 2013 e 2018. A reestruturação e a partilha de meios entre os dois ministérios gerará uma poupança de dois milhões no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e de oito milhões no MAI. Contudo, e como serão alugadas no Verão mais aeronaves – um total de 41 – os custos aumentam em dois milhões de euros. Contas feitas, e segundo os cálculos do governo, num espaço de cinco anos o dispositivo global dos meios aéreos portugueses deverá custar menos cerca de 28 milhões de euros.

Como vai funcionar 

Caberá à Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) gerir os contratos. As actuais nove aeronaves do Estado manter-se-ão na sua posse, mas a sua operação e manutenção será entregue a privados, explicou o ministro da Administração Interna. A este corte na despesa vai somar-se ainda a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA). Miguel Macedo sublinhou que o concurso prevê que os adjudicatários integrem os 60 funcionários da empresa, mantendo os postos de trabalho, escalões de antiguidade e salários. No total, os nove meios aéreos do Estado passarão a custar menos oito milhões de euros por ano.

Outra das novidades trazidas pelo concurso tem a ver com a estabilização do número de meios aéreos com que Portugal passará a contar nos meses de Verão: entre 2013 e 2018 (o tempo de vigência dos contratos) existirão 50 aeronaves. “Com a possibilidade de ajustar, de forma flexível, o número de horas de voo por cada ano”, garantiu Miguel Macedo. Na Saúde, MAI e MS vão partilhar três aeronaves – o que permitirá ao INEM encaixar dois milhões de euros. Estas mexidas no dispositivo aéreo, adiantou o ministro da Saúde, vão implicar mudanças nos meios terrestres. Aguiar da Beira e Macedo de Cavaleiros vão ganhar novas ambulâncias, apesar de ficarem sem helicóptero de emergência médica, anunciou Paulo Macedo.

A pedido do MAI e do MS, o júri do concurso internacional – autorizado quinta-feira em Conselho de Ministros – será liderado por um procurador do Ministério Público nomeado por Pinto Monteiro.