Câmara de Lisboa "instaurou um inquérito interno" e fez uma participação ao Ministério Público sobre as denúncias de eventuais irregularidades em concursos para aquisição de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros, informou esta quarta-feira fonte da autarquia.
Para o Departamento de Acção e Investigação Penal (DIAP) foram remetidas as "reclamações e chamadas de atenção" de empresas do sector referenciadas numa proposta aprovada, esta quarta-feira, pelo executivo, com a abstenção de toda a oposição, para anular dois concursos relativos a oito veículos operacionais.
Segundo o documento, "pode constatar-se que alguns dos comentários efectuados encontram sustentação numa muito provável hiper-densificação" dos critérios definidos nos cadernos de encargos, "geradora de uma compressão do princípio da concorrência desproporcionada às necessidades técnicas dos meios a
adquirir".
O vereador do CDS-PP confirma que em causa podem estar "cadernos de encargos feitos à medida" e a "violação das normas procedimentais", inclusive noutros concursos que poderão também vir a ser anulados.
O documento aprovado indica que, "independentemente do apuramento, já determinado, das responsabilidades individuais que eventualmente caibam na situação criada", é necessário substituir posteriormente os concursos por "outros que garantam as necessidades operacionais do cumprimento da missão" dos Sapadores dentro da legalidade.
in: CM