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diariobombeiro



Quarta-feira, 29.02.12

Bombeiros e taxistas podem perder exclusivo do transporte de doentes

Proposta do Ministério da Saúde
Viaturas ligeiras serão autorizadas a fazer transporte não urgente de doentes. Exigida apenas rápida formação em suporte básico de vida aos motoristas. Doentes também vão passar a pagar, até 30 euros.
 O Ministério da Saúde quer liberalizar completamente o transporte não urgente de doentes para possibilitar a concorrência de preços neste sector, à semelhança do que é feito noutros países. O objectivo é que este tipo de transporte passe a ser feito também por viaturas ligeiras simples, para além das ambulâncias dos bombeiros e dos táxis, como acontece actualmente em Portugal.

A proposta de regulamentação do transporte não urgente de doentes em viaturas ligeiras - que hoje deve ser aprovada na última reunião do grupo de trabalho que há dois meses negoceia este dossier - prevê que os motoristas façam apenas uma rápida formação em suporte básico de vida e que as viaturas possuam um alvará conferido pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), apurou o PÚBLICO.

A proposta prevê, assim, que não haja exclusividade, mas sim concorrência de preços, mas será sempre obrigatório concurso público no âmbito da contratualização. Ao Ministério da Saúde caberá a definição do preço máximo a pagar por quilómetro.

Outro objectivo é o da optimização dos percursos efectuados, aproveitando a lógica regional. Na prática, o que se pretende é evitar, sempre que possível, que uma viatura se desloque, por exemplo, do Algarve a Lisboa apenas com um doente. Para isso haverá uma centralização regional da gestão de transporte não urgente por todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Também está prevista a adopção de um sistema único de georeferenciação.

Protestos à vista

A negociação deste regulamento não tem sido fácil, tendo em conta as dificuldades orçamentais - no memorando de entendimento acordado com a troika está previsto um corte de um terço da factura com o transporte não urgente de doentes, que ascendeu, em 2010, a 168 milhões de euros.

Os bombeiros integram o grupo de trabalho donde resultou a proposta de regulamento, até pelo peso que representam neste sector (há, pelo menos, 463 corporações a fazer transporte de doentes em todo o país), mas o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, não tem poupado críticas a algumas das sugestões do ministério.

À saída da última reunião do grupo de trabalho, Jaime Soares disse mesmo que as propostas da tutela para o transporte de doentes são "uma espécie de tudo ao molho e fé em deus". O presidente da LBP defende que a introdução da nova tipologia de viaturas - "numa carrinha de nove lugares basta pôr um dístico a dizer transporte de doentes" - é inaceitável e avisa que os bombeiros arranjarão forma de protestar contra tal decisão, se for para a frente nestes moldes.

Mas outros dirigentes da LBP admitiram aceitar este novo modelo, desde que sejam garantidos alguns pressupostos e desde que as próprias corporações possam ter viaturas a fazer transporte nestes moldes, mesmo que pago a preços inferiores à tabela que existe para as ambulâncias. E exigem que a tabela das ambulâncias seja finalmente revista (o preço pago por quilómetro é de 48 cêntimos e não é alterado há três anos).

Já o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) discorda em absoluto do novo regime em estudo. Florêncio Almeida sublinha que o transporte em táxi é mais barato (há zonas onde são pagos 38 cêntimos por quilómetro) e garante que haverá protestos.

Máximo de 30 euros

Face às denúncias de que muitos doentes deixaram de fazer os tratamentos necessários por não terem dinheiro para custearem as deslocações, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma excepção, pagando uma parte do transporte a pacientes que necessitem de cuidados de forma prolongada em três casos, independentemente da sua situação económica: doenças oncológicas, insuficiência renal crónica renais e reabilitação em fase aguda. Os doentes pagarão um máximo de 30 euros, em função do percurso. A partir desta taxa máxima, os custos serão suportados pelo SNS. A parte dos custos suportados pelos doentes será paga directamente ao transportador, proposta que é liminarmente rejeitada por Jaime Soares. "Os bombeiros não são cobradores de taxas", diz. 

fonte: JN

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por Diário de um Bombeiro às 10:17


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