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Cerca de meia centena de empresas e entidades da região marcou presença no seminário sobre segurança contra incêndios em edifícios, promovido, em Torres Novas, pela Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant).

A formação abordou temas relacionados com a obrigatoriedade de implementação de medidas de autoproteção e de organização de segurança em todos os edifícios já existentes e novos e contou com João Faria, técnico da Autoridade Nacional de Proteção Civil e do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém e Nuno Oliveira, Comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém.

As medidas de segurança contra incêndios têm como principais objetivos reduzir os riscos de eclosão de incêndios, limitar a propagação do fogo, fumo e gases de combustão, promover a evacuação rápida e segura de todos os ocupantes e por fim, facilitar a intervenção dos bombeiros, em segurança.

Cada edifício (empresa ou entidade) deverá assim apresentar à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), as medidas de autoproteção (antigamente designado Plano de Emergência Interno) de acordo com a categoria onde se encontra inserida (utilização-tipo).

O comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém alertou os presentes que a legislação vem responsabilizar as pessoas, civil e criminalmente, pela não aplicação das medidas de autoproteção. Segundo explicou, o responsável da empresa, considerado perante esta legislação o responsável máximo pela segurança, pode ser responsabilizado criminalmente pelos danos materiais e humanos causados por algum incêndio que deflagre na sua empresa.