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diariobombeiro



Quarta-feira, 23.01.13

Helicóptero do INEM fica para já em Macedo de Cavaleiros

A permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros é "motivo de regozijo para os autarcas" de Bragança por estarem a "ser úteis à população", afirmou o autarca de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira. Os eleitos tiveram na segunda-feira o que classificam "uma segunda vitória" com o deferimento da providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que já tinha aceitado o "decretamento provisório" da acção cautelar, que impediu a retirada do helicóptero a 1 de Outubro.

Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação do INEM informou ainda não ter sido notificado da decisão judicial que obriga à permanência do meio aéreo que o Instituto Nacional de Emergência Médica pretendia deslocar para Vila Real. A decisão ainda não é definitiva, já que falta julgar a chamada acção principal que corre no mesmo tribunal, mas obriga à permanência do meio de socorro até ao veredicto final, o que poderá demorar anos.

A aeronave é, de entre a frota aérea nacional do INEM, a que mais ocorrências assiste em Portugal, lembrou Aires Ferreira, que coordena o processo conjunto intentado pelos 12 presidentes de câmara do distrito de Bragança contra a retirada do meio de socorro da região. O autarca lembra que o helicóptero "tem tido uma média de 26 saídas por mês" e sublinha ainda que "o distrito de Bragança é o que está mais afastado dos hospitais", mesmo com a nova rede de estradas.

O helicóptero foi colocado no Nordeste Transmontano como contrapartida pelo encerramento do atendimento nocturno nos centros de saúde, formalizada nos acordos celebrados, em 2007, entre os autarcas da região e o Ministério da Saúde. Segundo o advogado Paulo Moura Marques, que representa as autarquias, esta é "uma segunda vitória no processo e é uma decisão inovadora". "Ainda não tinha havido em Portugal situações em que estes protocolos fossem fundamento de providências cautelares", afirmou à Lusa.

As alegações do tribunal, que já rejeitou uma tentativa do Ministério da Saúde de invocar o interesse público para retirar o meio aéreo, levam o advogado a manifestar-se "confiante" no sucesso desta causa. "Na letra da sentença, claramente vem dito que há uma violação flagrante destes protocolos, pelo que se perspectiva possível que seja reconhecida na acção principal essa violação", concretizou.Consciente de que há ainda que esperar pela acção principal, o autarca de Torre de Moncorvo considera que este primeiro passo "é fundamental". "Não sei calcular o tempo que vai demorar, mas significa que até lá o helicóptero vai manter-se e também é um bom prenúncio para a acção principal", afirmou. Até à decisão final, "está vedado ao Ministério da Saúde qualquer acto que determine a retirada, supressão ou deslocalização daquele meio aéreo", segundo o município.
 
 
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por Diário de um Bombeiro às 10:01


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