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diariobombeiro



Sexta-feira, 06.05.11

Comandante dos Bombeiros de Amares com mais duas Decisões Favoráveis

Mais duas decisões favoráveis ao comandante dos Bombeiros Voluntários de Amares, António Gonçalves foram proclamadas pelos tribunais. No tribunal estão a decorrer duas acções: uma posta pelo próprio comandante e uma outra da Autoridade Nacional da Protecção Civil que andou mais depressa já que as duas formas (nulo ou anulável) foram salvaguardas.

Ora é referente a estas duas acções que há novidades. Recorde-se que havia aqui uma questão processual que ainda não tinha sido resolvida se este era um acto nulo ou uma nulidade). O Tribunal Central Administrativo Fiscal do Norte optou pela “ nulidade do acto” (o mais grave). Baixando de novo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o juiz e baseando-se no argumentário da instância superiora, decidiu corroborar pela tese da “nulidade do acto”, fazendo quase a “reprodução do acórdão do Tribunal Central”. No entanto, esta decisão ainda é passível de recurso, coisa que a direcção dos bombeiros deve optar.
O outro processo da Autoridade Nacional de Protecção Nacional está já quase no fim e em risco de transitar em julgado. E aqui as coisas também correm de feição para António Gonçalves. Depois da decisão em primeira instância ter sido favorável ao comandante, a direcção recorreu para o Tribunal Central que confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Braga. Segundo o que o Praça Local conseguiu apurar, a direcção ainda tentou avançar com uma alegada ilegalidade processual que não foi atendida.

Fontes contactadas revelam que ainda que “esta decisão não é passível de recurso. No entanto, em situações muito excepcionais, o recurso é possível. As mesmas fontes dizem que, “neste caso, essa excepcionalidade não é possível”. Outras fontes ligadas ao processo lamentam também a postura da direcção da Associação Humanitária: “os custos são elevadíssimos mas como a associação está isenta das taxas de justiça vai tentando, com recurso atrás de recurso, protelar aquilo que é inevitável: a reintegração do comandante. Eles estão a tentar tudo por tudo para levar este processo até à data em que finaliza a comissão de serviço do comandante, prevista para Setembro/Outubro deste ano”.

Volte-se ao ano de 2007: em dez “longas” páginas, a Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amares fundamenta a deliberação de “fazer cessar o mandato” do comandante da corporação com base na “retenção de dinheiro da instituição”, utilização de viaturas da corporação e, sobretudo, pelo “reiterado incumprimento do comandante perante ordens da Direcção”.
As relações entre as duas partes atingiram o ponto de ruptura seis meses depois de a Direcção ter tomado posse. Esta é uma situação que já tinha transitado do mandato anterior, quando houve a não reconduzir o comandante; ele recorreu, tendo a comissão arbitral dando-lhe razão”. Chegou um momento em que o copo de água transbordou e a direcção foi levada “a retirar a confiança ao comandante.
António Gonçalves não acatou a cessação de mandato e avançou para os tribunais; uma decisão que seria depois replicada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. Com a decisão agora do Tribunal de Braga, é possível que os voluntários voltem a ter o seu comandante muito em breve.

fonte: maisactual.pt

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por Diário de um Bombeiro às 20:27



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