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Questionado sobre a recente medida de restrições ao transporte de doentes e sobre a possibilidade de os bombeiros de Lisboa estarem a ponderar denunciar o contrato entre as associações e o Ministério da Saúde, o secretário de Estado respondeu que está ainda a ser preparado um regulamento sobre o transporte de doentes não urgentes.

“Esperemos ter o projecto pronto nos próximos dias”, disse, adiantando que esse regulamento irá especificar em que condições o transporte será assegurado.

Óscar Gaspar disse ainda que gostaria de ter feito esse trabalho em articulação com os bombeiros. Contudo, frisou, “a Liga enviou uma carta a dizer que não estava interessada”.

O ministério esclareceu recentemente ter decidido regular o transporte de doentes na sequência de uma auditoria que revelou a existência de abusos e para garantir que quem realmente precisa continuará a usufruir deste transporte gratuitamente, afirmando também que anualmente paga perto de 200 milhões de euros em transporte de doentes não urgentes.

Um despacho do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passa a ter que responder obrigatoriamente a dois requisitos: prescrição clínica e insuficiência económica.

Para isso terá de ser apresentada uma prova de recurso de rendimentos, mas segundo o secretário de Estado essa regra só será aplicada a partir de março, mês em que são entregues as declarações de IRS.

“Só com as declarações entregues em Março é que esta prova de recurso poderá ser feita”, disse.


in: Público