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O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje a aprovação em breve da Lei Orgânica da Proteção Civil, no Conselho de Ministros. A lei atribui novas competências e responsabilidades à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

O ministro referiu que a proposta de Lei Orgânica mereceu a concordância do Conselho de Proteção Civil, reunido hoje para aprovar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2013, e sublinhou que o novo quadro legislativo deverá estar aprovado antes do início da fase Charlie, de 01 de julho a 30 de setembro.

O governante referiu que na nova proposta não consta a extinção dos comandos distritais no dispositivo operacional de combate aos incêndios florestais. Esta questão foi muito debatida na proposta de Lei Orgânica, sendo que se assiste a uma redução de cargos na ordem de 25% nos comandos distritais.

O ministro da Administração Interna afirmou que serão gastos este ano 78,5 milhões de euros no combate aos incêndios florestais, mais quatro milhões de euros do que em 2012.

Como novidades, Miguel Macedo revelou a cooperação com a Força Aérea, a possibilidade de se usarem presos em ações de prevenção e vigilância, a utilização de novas tecnologias para detetar fumos e a formação especializada.