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diariobombeiro



Quarta-feira, 01.08.12

10 alterações ao Código do Trabalho que o afetam


Hoje entram em vigor um conjunto de alterações à lei laboral, algumas das quais terão um impacto quase imediato na vida dos trabalhadores. A partir de agora, as empresas podem reduzir para metade o valor das horas extraordinárias que pagam até aqui e o mesmo acontecerá com a compensação (em tempo e dinheiro) do trabalho em dia feriado. 

Além das mudanças que visam reduzir os custos do trabalho, as novas regras vão também tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduzir o número de férias e de feriados e introduzir mais flexibilidade nos horários.
Férias
A nova legislação elimina a majoração de três dias de férias que era atribuída aos trabalhadores sem registo de faltas no ano anterior. Esta medida apenas terá efeitos práticos nas férias gozadas a partir de 2013 e nessa altura, em vez de 25 dias úteis, os trabalhadores terão direito a gozar 22 dias- Apenas os setores e empresas com instrumentos de contratação coletiva anteriores a 1 de janeiro de 2003 que já previam a atribuição de mais dias, além dos 22, ficam de fora desta medida.
Feriados
Depois de várias hesitações (sobre o número e as datas), ficou estabelecido que deixam de ser considerados feriados o Corpo de Deus (móvel), 5 de outubro (implantação da República), 1 de novembro (religioso) e 1 de dezembro (Restauração).
Horas extraordinárias
É uma das medidas que mais contribuirá para baixar os custos laborais das empresas: a partir de agora, o trabalho prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos.


O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a descanso compensatório com duração de metade das horas de trabalho prestado, ficando a escolha ao critério do empregador.

Faltas
O incentivo de assiduidade que era dado pela majoração de dias de férias acaba, mas as faltas vão ser mais penalizadas, principalmente as que era usadas para aproveitar os feriados e prolongar os funs de semana. Nestes casos, a tentação sairá cara ao trabalhador porque as faltas nos das que antecedem ou precedem um feriado ou fim de semana podem implicar a perda de retribuição não apenas desse dia, mas de todo o período – podendo chegar aos quatro dias de salário.
Encerramento nas pontes
As empresas podem escolher um dia que esteja entre um feriado que ocorra a uma terça ou quinta feira para encerrar e descontar esse dia nas férias do trabalhador. Mas para poderem faze-lo terão de afixar o mapa até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Podem ainda encerrar durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do natal.
Banco de horas individual
A reorganização do tempo de trabalho que até agora só podia ser negociada coletivamente desce para o nível individual.
Assim, o empregador pode negociar diretamente com o trabalhador a criação de bancos de horas, tendo de observar dois limites: este não poderá exceder as 150 horas anuais e permite que em alturas de “picos” de atividade o tempo de trabalho passa ser aumentado em duas horas diárias.
A proposta é feita por escrito ao trabalhador e se este não responder no prazo de 14 dias considera-se que aceitou. Assim que 75% dos trabalhadores estiver de acordo, o banco de horas estende-se a todos. O grande objetivo deste instrumentos é permitir às empresas poupar com o pagamento de horas extraordinárias.

Compensações
O sistema atualmente em vigor prevê duas formas diferentes de contar o tempo de trabalho para o cálculo da compensação devida ao trabalhador em caso de despedimento.
Os contratos celebrados depois de 1 de novembro de 2011 terão direito a uma indemnização equivalente a 20 dias de salário base por cada ano de antiguidade até um máximo de 12 retribuições ou 240 salários mínimos (116.400 euros). Este sistema vai, no entanto sofrer novas alterações estando previsto, para novembro de 2012, a entrada em vigor de uma fórmula que passará a ter em conta um valor equivalente entre oito a 12 de dias por cada ano de contrato.
Nessa altura deverá também avançar o Fundo de Compensação Salarial. Os trabalhadores mais antigos, que contam já com 20 ou 30 anos de casa manterão as regras de cálculo vigentes até ai, mas não acumularão mais anos.
Inspeções de trabalho
O novo Código aligeira um conjunto de obrigações declarativas das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Deixa, assim, de ser obrigatório o envio do mapa de horário de trabalho, bem como o acordo de isenção de horários. O trabalho prestado no domicílio também deixa de ser reportado.
Despedimento por inadaptação
Apesar de a versão que entra em vigor ser mais suave do que a proposta inicial do Governo, o despedimento por inadaptação do trabalhador é, ainda assim, facilitado, uma vez que passa a ser possível mesmo que isso não decorra de uma mudança tecnológica. Nos cargos de direção ou de complexidade técnica, manteve-se a possibilidade de a empresa alegar inadaptação e despedir o trabalhador por incumprimento de objetivos.
Antiguidade
Nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, a empresa deixa de ser obrigada a proteger os trabalhadores mais antigos, podendo definir outros critérios desde que não discriminatórios. È ainda eliminada a obrigado a tentar colocar o trabalhador em posto compatível porque uma vez extinto o posto de trabalho “considera-se que a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível” quando o empregador demonstre ter observado os critérios para tomar aquela decisão.

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por Diário de um Bombeiro às 20:35

Quarta-feira, 01.08.12

Comandante dos Bombeiros da Póvoa Aponta Mão Humana nos Incêndios


A meio do verão, o trabalho dos bombeiros tem sido “normal”, confessa o comandante interino José Cruz, revelando contudo a suspeita de mão humana nas ocorrências. Até ao momento, a área ardida ronda os 20 hectares no concelho 

Segundo o comandante interino dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim, o destaque até ao momento vai para o passado dia 17 de julho, em que deflagraram nove incêndios no mesmo dia, o que obrigou ao pedido de ajuda a outras corporações e à requisição de um meio aéreo. 

As zonas mais afetadas têm sido as florestais, em Laúndos, Rates e Terroso, além dos chamados “incultos” – zonas citadinas ao abandono, que não são graves, mas que “causam alaridos”. 

Quanto às causas dos incêndios, o comandante interino sublinhou que só pode “ser mão humana, não digo mão criminosa, mas tem de haver mão humana, porque não é normal os incêndios ocorrerem a meio da noite, em zonas florestais isoladas e de acessos muitas vezes impossíveis”.

Texto e Foto: maissemanario.pt

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por Diário de um Bombeiro às 19:38

Quarta-feira, 01.08.12

Ministro Diz Que Governo Faz Mais do Que é Obrigado em Relação aos Bombeiros


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que “executa mais” do que é legalmente obrigado em relação às corporações de bombeiros. E justificou com o adiantamento de uma verba de 154 mil euros aos bombeiros de três corporações do Algarve. 


“Executamos até muito mais do que aquilo que estávamos obrigados contratualmente a fazer em relação às corporações de bombeiros”, disse o ministro. 


Em audição na comissão de Agricultura e Mar, com o propósito de fazer um balanço sobre o dipositivo de combate aos incêndios florestais na Madeira e no Algarve, o ministro afirmou que já foi transferida uma verba extra de 154 mil euros para as corporações de bombeiros de Tavira, São Brás de Alportel e Albufeira. Este “adiantamento”, segundo o governante, deveu-se à gravidade e à extensão da área ardida no Algarve entre os dias 18 e 22 de Julho. 


“O ministério da Administração Interna não deve, em relação às corporações de bombeiros, nada do ponto de vista financeiro. Temos feito tudo para que se responda prontamente às dificuldades”, argumentou. 


Depois de enumerar os meios que estiveram disponíveis no combate aos fogos do Algarve, o ministro lembrou que o Inverno particularmente seco, e com médias de precipitação abaixo do normal, tornou as condições da floresta mais adversas. Mas acenou com mais 48 equipas e 114 elementos no teatro de operações face a 2011. 


“Os meios existem, a dimensão deste tipo de incêndios e a forma como eles se propagam são muito fruto da falta de trabalho prévio que durante décadas o país não fez neste domínio”, justificou. 


Miguel Macedo prometeu ainda fazer uma “avaliação mais extensa, mais transversal e mais completa“ do que aquela que foi feita no final da época de fogos de 2011.

Fonte: Público

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por Diário de um Bombeiro às 19:37

Quarta-feira, 01.08.12

Bombeiros mais apoiados


Luís Filipe Menezes, Conselheiro de Estado e Presidente da Câmara Municipal de Gaia, defendeu a aplicação de uma Taxa de Proteção Civil sobre a faturação global do setor segurador para apoiar os bombeiros portugueses.

"Vamos insistir junto do Parlamento com uma iniciativa que visa aplicar uma taxa de 0,5 a 1% sobre a faturação global do setor segurador para apoiar os bombeiros portugueses", defendeu Luís Filipe Menezes, antevendo a canalização de cerca de 250 milhões de euros para financiar os profissionais da Proteção Civil. De resto, segundo justificou, "chegou a altura de as seguradoras, que tanto lucram pelo facto de os bombeiros chegarem mais rapidamente a um acidente ou a um incêndio, terem uma contribuição direta no financiamento dos bombeiros portugueses".

O Presidente da Câmara de Gaia salientou, a propósito, que o Município tem feito tudo o que pode no sentido de ajudar todos os bombeiros do concelho, designadamente os voluntários, que sempre contaram com a subsidiação municipal. Aliás, no próximo mês de Setembro, será celebrado o protocolo relativo ao ano de 2013, no qual está previsto um aumento de 10 a 15% na verba a atribuir, o que ascende a mais de 50 mil euros anuais para cada corporação.

O novo veículo dos Sapadores de Gaia, que representa um investimento de 360 mil euros financiados por fundos europeus do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN,) é um exemplo que se insere na dinâmica de investimento e desenvolvimento do concelho, em contra ciclo.


"Numa altura em que as palavras de ordem são austeridade e contenção, em Gaia há dinheiro para gastar porque fizemos o trabalho de casa", assinalou Luís Filipe Menezes, enumerando importantes obras em curso que estão prestes a ser inauguradas, designadamente a Circular do Centro Histórico, os centros escolares da Serra do Pilar e do Parque da Cidade, a 3ª fase de reabilitação da orla marítima, o museu e mercado da Afurada, duas novas esquadras da PSP e a 2ª fase da Douro Marina, na Afurada. E anunciando novos projetos como o lançamento da 1ª pedra do Complexo Desportivo de Oliveira do Douro, que terá lugar no próximo sábado, renovação dos complexos desportivos de Canelas e Sandim, parque municipal da ponte D. Maria I, ampliação do Parque Biológico de Gaia, parques de estacionamento das Pedras e da Afurada, entre outros.

Segundo o Presidente da Câmara de Gaia, tanto as obras em curso como aquelas que vão iniciar são financiadas a 80 ou 85% por fundos comunitários, porque o Município tinha projetos para apresentar, ou por iniciativa privada que assumiu o risco de investir em Gaia, numa lógica de segurança e confiança.

A entrada da Salvador Caetano na indústria de aeronáutica, que vai permitir a criação de 800 postos de trabalho, é mais um exemplo de investimento em contra ciclo que carateriza o desenvolvimento de Gaia. "Significa que o caminho certo é andar para diante, continuar a trabalhar e a desenvolver projetos", sublinhou Luís Filipe Menezes, regozijando-se com as estratégias competitivas de uma empresa gaiense que sempre contou com o acompanhamento e cooperação do Município de Gaia, designadamente no segmento dos autocarros eléctricos, pioneiros no País.

"Esta derivação para componentes da indústria aeronáutica é muito importante em termos de negócio, mas também significa um enorme passo ao nível da criação de 800 postos de trabalho qualificados", realçou o autarca.

Instado pelos jornalistas no final da cerimónia, Luís Filipe Menezes voltou a salientar que os índices de desemprego no concelho representam apenas 6,8% do desemprego na região Norte e que mais de 50% dos desempregados inscritos no Centro de Emprego de Gaia (que também integra Espinho) perderam os seus postos de trabalho fora do concelho.


"Gaia é uma cidade dormitório. As pessoas perdem o emprego em concelhos à volta, vêm dormir a Gaia e inscrevem-se cá. Mais de 50% dos postos de trabalho perdidos foram gerados fora do concelho. Apesar disso, Gaia representa apenas 6,8% do desemprego da Região Norte (há 10 anos era de 6,9%)", salientou Luís Filipe Menezes, apontando a criação e reposição de postos de trabalho decorrentes de investimentos privados como o El Corte Inglés, a Alert, o Hotel Yeatman, entre outros.

O Presidente da Câmara referiu-se, ainda, ao jovem que foi vítima de afogamento no Areinho de Oliveira do Douro, lamentando a perda e lembrando que o Município tudo tem feito para evitar a utilização daquele local do rio Douro onde é proibido mergulhar e nadar.

Na cerimónia de entrega e bênção, pelo Padre Jorge Duarte, do veículo de salvamento e desencarceramento especial, Salvador Almeida, comandante da Companhia dos Sapadores Bombeiros de Gaia, enalteceu a mais-valia do novo equipamento e agradeceu o apoio da Câmara de Gaia.

"Este veículo é uma antiga aspiração nossa. Resulta de uma candidatura ao QREN, mas sem o apoio da Câmara Municipal de Gaia e do Dr. Luís Filipe Menezes não seria possível", afirmou Salvador Almeida, apontando as principais características do novo equipamento: "é um veículo de topo, para salvamento e desencarceramento especial, que permite passar do 8 para o 80 e e atuar de forma mais rápida e racional". A cerimónia de entrega e bênção do veículo de salvamento e desencarceramento especial dos Bombeiros Sapadores de Gaia contou com presença de César Oliveira, Presidente da Assembleia Municipal de Gaia, Vereadores do Executivo e autoridades civis e militares.

Texto e fotografia: Natália Lage
Supervisão: Manuel Neto

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por Diário de um Bombeiro às 19:25

Quarta-feira, 01.08.12

11 concelhos com risco máximo de incêndio

Onze concelhos sobretudo da região da Guarda estão hoje em «risco máximo» de incêndio, o mais grave de uma escala de cinco, informa o Instituto de Meteorologia (IM), na sua página na Internet.

De acordo com a mesma fonte, toda a região do Centro Interior, mas também do Algarve apresenta riscos "muito elevados" ou "elevados".

O risco de incêndio, determinado pelo IM, engloba cinco níveis, variando entre "reduzido" e "máximo".

O cálculo é feito com base nos valores, observados às 13:00, da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação ocorrida nas últimas 24 horas.

Na terça-feira foram contabilizadas 73 ocorrências, combatidas por 1.530 operacionais, apoiados por 415 veículos.

Desde as 00:00 de hoje, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) contabilizou 15 incêndios, sendo que às 06:15 estava um activo.

Fonte: Lusa/SOL

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por Diário de um Bombeiro às 19:01

Quarta-feira, 01.08.12

Mulher morreu queimada em incêndio na sua casa durante a madrugada


Uma mulher de 81 anos morreu carbonizada, esta quarta-feira de madrugada, na sequência de um incêndio que deflagrou na sua casa, umas águas furtadas, na Rua da Sé, em Castelo Branco. No mesmo edifício, no rés-do-chão, funciona uma ourivesaria e uma loja de venda de peles.

O alerta foi dado por um vizinho às 04.42 horas, mas quando os bombeiros chegaram já as chamas tinham dominado por completo a habitação, adiantou o segundo comandante dos bombeiros, João Rodrigues.

"Tudo indica que entre o início do incêndio e a sua deteção decorreu muito tempo e quando chegámos já estava tudo tomado pelo fogo", referiu.

A causa do incêndio não foi ainda determinada mas a Polícia Judiciária de Coimbra já está no local. Admite-se no entanto que tenha havido um curto circuito.

No local estiveram seis viaturas, com 19 bombeiros e a PSP que encerrou a artéria. As chamas foram dominadas às 05.19 horas.

Fonte: JN

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por Diário de um Bombeiro às 19:00

Quarta-feira, 01.08.12

Porto de Mós: Incêndio dominado reacendeu-se

O incêndio que deflagrou na terça-feira no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, em Covão da Carvalha, Porto de Mós, dado como dominado ao fim da tarde, reacendeu-se esta quarta-feira, indica a página da internet da Protecção Civil.

O incêndio em mato, que está activo em duas frentes, reacendeu-se esta quarta-feira às 14h20 e tem a combatê-lo 41 bombeiros e sete elementos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, apoiados por 13 veículos operacionais e um helicóptero bombardeiro pesado.

Na terça-feira, o incêndio, que deflagrou pelas 15h03, chegou também a ter duas frentes e envolveu mais de uma centena de bombeiros, apoiados por 32 veículos, tendo obrigado à intervenção de meios aéreos - dois helicópteros - por "progredir em local de difícil acesso aos meios de combate terrestres".

Fonte: CM

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por Diário de um Bombeiro às 18:53


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