diariobombeiro

A Associação Amigos Bombeirosdistritoguarda.com, gestora do sítio bombeiros.pt, vem muito respeitosamente dirigir-se a Vossa Excelência no sentido de apresentar algumas preocupações e alguns pontos de vista que consideramos ser importantes e passíveis de serem incluídos na vossa proposta sobre a revisão orgânica da estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil. De igual forma, vimos saudar a iniciativa da Liga dos Bombeiros Portugueses referente a uma preocupação que temos vindo há muito a reivindicar, quer a nível virtual (através do nosso sitio na Internet – www.bombeiros.pt), como a nível de propostas que temos vindo a elaborar quer para o Ministério quer para a própria estrutura da Liga dos Bombeiros.

A estrutura dos bombeiros na sua actualidade não funciona e é de facto muito pesada. Ainda assim, não concordamos com tudo o que está descrito no documento.

Mesmo antes de apresentamos as nossas propostas/ideias cabe-nos fazer uma introdução ao actual panorama nacional referente a esta matéria:

INTRODUÇÃO

Os bombeiros portugueses têm assistido nos últimos 10 anos às mais diversas alterações legislativas sem terem qualquer tipo de voto na sua própria matéria. Quem efectivamente está atento e se preocupa com estas questões, que alteram por completo a vida activa dos Bombeiros, tem levantado legítimas interrogações quanto ao futuro dos Bombeiros Voluntários de Portugal.

Por muito respeito que possamos ter pelos nossos obreiros, carpinteiros e calafates, o Bombeiro da actualidade é um elemento com maior nível de formação académica, com mais conhecimentos culturais e com uma postura mais crítica perante a realidade social.

Assim, entendemos que a própria Liga de Bombeiros deve empenhar-se em tentar encontrar uma forma de chegar a todos os bombeiros.

Um exemplo concreto:

Este documento foi enviado a todas as entidades, mas podia igualmente ser enviado a todos os bombeiros! A Liga dos bombeiros Portugueses só tinha a ganhar com esta iniciativa! Esta é a nossa convicção!

Ao longo dos últimos anos, foram muitas as reformas legislativas que pretenderam actualizar a realidade dos Bombeiros perante esta nova sociedade. No entanto, todas essas decisões foram tomadas e discutidas por pessoas que (no nosso entender!) estão “a prazo”

nos Bombeiros: por elementos pertencentes aos Órgãos Sociais, que são eleitos por um dado número de anos, e pelos Comandantes, que têm mandato definido por 5 anos.

São sem dúvida estes elementos “a prazo” que nos representam e que verdadeiramente discutem as problemáticas dos Bombeiros de Portugal. No entanto, quem nos garante que possam ser efectivamente conhecedores dos assuntos da protecção civil e da orgânica dos Bombeiros? Um Comandante com 5 anos é um comandante experiente? E um elemento da Direcção?

A Associação Amigos Bombeirosdistritoguarda.com, atenta à realidade dos Bombeiros Portugueses, defende que os bombeiros do quadro activo devem ser, cada vez mais, responsáveis pelo seu futuro, uma vez que são elementos de carreira e não estão nos Bombeiros de forma temporária.

Os conflitos entre Bombeiros, Comando e Direcções são cada vez mais visíveis e são fruto dos sucessivos erros legislativos do passado recente, é a nossa convicção. A instabilidade dos corpos de bombeiros, no que respeita ao rigor e à disciplina, originada pelas sucessivas mudanças de comando é outro assunto que deve preocupar não só os operacionais mas também a tutela. Actualmente, um comando de um corpo de bombeiros para além de estar limitado a 5 anos de mandato, pode ter como comandante “QUALQUER UM” que respeite os requisitos consagrados na legislação, a qual transcrevermos e chamamos para especial atenção a alínea C) do artigo 32.º:

Artigo 32.o

Estrutura de comando

1 — O provimento da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários ou mistos não pertencentes ao município é feito por nomeação de entre indivíduos com idades compreendidas entre os 25 e os 60 anos, nos termos seguintes:

a) O comandante é nomeado pela entidade detentora do corpo de bombeiros, preferencialmente de entre os oficiais bombeiros ou, na sua falta ou por razões devidamente fundamentadas, de entre bombeiros da categoria mais elevada, habilitados com o 12.o ano ou equivalente com, pelo menos, cinco anos de actividade nos quadros do corpo de bombeiros;

b) O 2.o comandante e o adjunto de comando são nomeados pela entidade detentora, sob proposta do comandante, de entre os oficiais bombeiros ou, na sua falta ou por razões devidamente fundamentadas, de entre bombeiros da categoria mais elevada ou de entre outros elementos que integram o respectivo quadro activo, habilitados com o 12.o ano ou equivalente com, pelo menos, cinco anos de actividade;

c) Podem ainda ser nomeados para a estrutura de comando indivíduos de reconhecido mérito no desempenho de anteriores funções de liderança ou de comando;

d) As nomeações previstas nas alíneas anteriores estão sujeitas a homologação pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Neste sentido, julgamos ser legítimo questionar: Um cidadão comum, sem qualquer ligação à PSP, GNR ou Militar, pode comandar qualquer uma destas forças?

Como exemplo da instabilidade provocada pelos constantes erros legislativos, apresentamos o caso do distrito da Guarda, onde actualmente existem 7 (sete) corpos de Bombeiros, num total de 23 (vinte e três), sem Comandante, nomeadamente: Melo, Folgosinho, Manteigas, Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Nova de Tazem, Celorico da Beira e Famalicão da Serra.

Nesta carta endereçada a Vossa Excelência, como máximo representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, cabe-nos ainda, antes de deixarmos o nosso contributo, fazer alguns reparos ao documento elaborado pela Liga dos Bombeiros Portugueses:

Pontos com os quais concordamos

1º. ANPC proporcionou ao Sistema uma maior estabilidade política, rompendo com o sobressalto provocado ao longo de uma década por sucessivas experiências e projectos pessoais de decisores políticos responsáveis pela área da administração interna.

2º. Contrariamente ao que acontece com todos os demais agentes de Protecção Civil, os corpos de bombeiros estão subordinados a uma estrutura de comando da ANPC que lhe é estranha e na qual os Bombeiros não se revêem.

3º. Foi destruída a identidade dos Bombeiros no âmbito de um Sistema no qual sempre foram e continuarão a ser a “espinha dorsal”.

4º. Foram criadas estruturas distritais de comando com excesso de comandantes sem comandados.

Pontos dos quais discordamos

1º. A criação de uma região operacional (ROp) com uma área territorial coincidente com as das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Entendemos que, se na sua actualidade a estrutura já está pesada, não existe a necessidade de a tornar ainda mais pesada, com a criação de mais uma figura regional e mais uns tantos subordinados e administrativos, pois isso custa dinheiro aos contribuintes e não nos parece que operacionalmente haja essa necessidade. No entanto, julgamos que existe a necessidade de haver um elo de ligação entre o comando nacional e as estruturas distritais. Assim, a nossa proposta para a Estrutura Operacional dos Bombeiros em Portugal assenta no seguinte modelo:

Tendo em vista a importância da alteração da legislação, referente à Estrutura Operacional de Bombeiros no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil, a nossa associação deliberou sugerir as seguintes alterações ao documento elaborado por esse organismo.

1.º Entendemos que os problemas da estrutura operacional começam na base, ou seja, em cada corpo de bombeiros. Assim, julgamos ser importante encontrar uma forma de preencher os quadros existentes.

2.º Os bombeiros em matéria de decisão, no que respeita à discussão dos assuntos operacionais que directamente lhe dizem respeito, nunca tiveram poder de decisão, quer nos projectos de lei elaborados pelas mais diversas personalidades e entidades, quer em outros locais onde livremente possam expor as suas ideias e propostas.

Julgamos ser necessário chamar à responsabilidade os bombeiros, para que os próprios possam carregar o peso das decisões que são tomadas, mas para isso, será preciso saber ouvi-los.

3.º Julgamos que o ponto anterior poderia ser ultrapassado com a delegação de poderes de voto no Conselho Nacional de Bombeiros, nomeando um bombeiro do corpo activo por CB, podendo ser o bombeiro mais graduado ou um nomeado por todos os elementos do corpo de bombeiros a que pertence.

4.º Como será do conhecimento de todos, os comandos dos corpos de bombeiros não são sujeitos a uma avaliação regular. No nosso entender, os elementos do comando não só devem ser avaliados como devem ter objectivos bem definidos. A avaliação poderia ser composta por duas partes, uma feita pelo seu superior hierárquico (CODIS) e a outra parte pela entidade detentora do corpo de bombeiros, que é quem o nomeia. A nota final da avaliação é constituída pelas duas avaliações.

5.º Ao comandante do corpo de bombeiros ser-lhe-ia renovado o mandato por mais 5 anos se a sua avaliação anual assim o justificasse. Da forma como está estabelecida a lei, acaba por ficar ao critério de quem está à frente dos destinos da entidade detentora do corpo de bombeiros a continuidade ou não dos elementos de comando.

6.º O recrutamento dos elementos que constituem o comando de um corpo de bombeiros (CB) deve passar obrigatoriamente pelo universo dos elementos existentes no próprio CB. Em casos que o justifiquem, o recrutamento destes elementos pode ser feito num CB próximo, que não distancie os quilómetros estabelecidos na actual legislação.

7.º A nomeação dos elementos de comando de um corpo de bombeiros deve depender da decisão da entidade detentora, em consenso com a maioria dos bombeiros que constituem o corpo activo.

Certos de que a nossa proposta vai merecer de V.ª Ex.ª a melhor atenção, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

O Presidente da Direcção

(Sérgio Miguel Almeida Dias Cipriano)