O diploma esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros que revê as categorias de isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde distingue entre quem está ou não isento directamente, escreve a Lusa.
Assim, de acordo com um documento do Ministério da Saúde, estão isentos directamente do pagamento de todas as taxas moderadoras:
- Utentes em situação de comprovada insuficiência... económica;
- Grávidas e parturientes;
- Crianças até aos 12 anos, inclusive;
- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Doentes transplantados de órgãos;
- Deficientes das Forças Armadas.
Nos cuidados primários (centros de saúde) estão ainda isentos:
- Dadores benévolos de sangue;
- Dadores de órgãos;
- Bombeiros e militares.
Estão ainda previstas isenções para doentes crónicos, mas nas prestações ou actos de saúde associadas à condição da doença. Nestes casos, é ao médico que cabe definir o âmbito da doença.
Fonte: Lusa