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Os cidadãos são, hoje em dia, simultaneamente protagonistas e agentes activos de protecção civil, no direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos. É neste espírito que se decidiu evocar este ano em Portugal o Dia da Protecção Civil.

Assinala-se hoje, 1 de Março, o Dia da Protecção Civil, comemorado a nível internacional desde 1990, ano em que foi aprovado pela Assembleia Geral da Organização Internacional de Protecção Civil, com sede em Genebra, e instituído oficialmente em Portugal em 2008 por despacho do Ministro da Administração Interna.

Em Portugal e no mundo, a efeméride cumpre dois objectivos essenciais: por um lado, prestar tributo a todos aqueles que se encontram ligados a este vasto e fundamental sector que concorre para a segurança colectiva: serviços de protecção civil, bombeiros, forças de segurança e militares, entidades técnicas e científicas, e outras; por outro, promover a reflexão e o diálogo em torno dos riscos a que territórios e populações estão sujeitos, e o papel que cabe a cada um de nós, cidadãos, no esforço colectivo de criação de comunidades resilientes, próprias das sociedades mais desenvolvidas.

Ao longo da última década, em todo o mundo, uma sucessão de ocorrências (sismos, inundações, tsunamis, furacões, erupções vulcânicas, incêndios florestais e outros) tem originado um número elevadíssimo de mortos, feridos, desalojados e avultados prejuízos económicos.

Também Portugal tem enfrentado um conjunto de adversidades que, dia após dia, testam as capacidades técnicas e operacionais da sua estrutura de protecção civil e dos agentes que a integram. Não será necessário recuar muito no tempo para obtermos alguns exemplos de ocorrências que causaram fortes impactos no território nacional: O temporal de 19 de Janeiro deste ano, em que num período de apenas 16 horas se registaram cerca de 10.000 ocorrências e outras tantas operações de socorro; os incêndios florestais que atingiram severamente o Algarve e a Madeira no verão passado; os eventos hidrometeorológicos que causaram dezenas de mortes no Funchal há sensivelmente 3 anos atrás; a sinistralidade rodoviária, que diariamente teima em ceifar a vida a condutores, passageiros e até transeuntes; os acidentes domésticos e uma plêiade de outras ocorrências que, embora não tão espectaculares e por conseguinte merecedoras de menor atenção mediática, obrigam à mobilização permanente de um vasto conjunto de recursos humanos e técnicos.

Agir neste paradigma de “sociedade de risco”, se por um lado exige aos serviços de protecção e socorro um conjunto de novas capacidades técnicas e organizacionais, por outro apela à necessidade de os indivíduos adquirirem outras competências pessoais, alicerces de uma cidadania participada e informada.

Os países e as cidades que têm tido mais êxito na gestão dos riscos são os que cumprem duas condições importantes: por um lado, possuem serviços públicos activos e competentes que respondem com eficácia e prontidão às necessidades dos cidadãos; por outro, contam com cidadãos participativos e mobilizados em torno de causas comuns, como a segurança.

De facto, os cidadãos são, hoje em dia, simultaneamente protagonistas e agentes activos de protecção civil, no direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos no seu dia-a-dia, e no dever de adopção de medidas preventivas e comportamentos de autoprotecção adequados.

É neste espírito que se decidiu evocar este ano em Portugal, sob o mote “o cidadão: primeiro agente de protecção civil”, o Dia da Protecção Civil.

O tema vem sublinhar o papel fundamental que um cidadão bem preparado desempenha numa emergência, já que os serviços de protecção e socorro nunca serão suficientemente lestos a prestar os cuidados necessários. Nestas circunstâncias, cabe ao cidadão a importante missão de proteger a sua vida e a dos seus próximos (família, vizinhos e comunidade), socorrer quem necessite (de acordo com procedimentos antecipadamente treinados e apreendidos), informar a sua comunidade e as autoridades (mantendo-se ao mesmo tempo informado) e colaborar activamente com as autoridades e agentes de protecção civil.

Ao assinalarmos este dia, atribuindo particular ênfase no cidadão, lançamos um apelo à comunidade educativa para que o desafio quotidiano de edificação de uma cultura de prevenção e segurança seja uma realidade permanente, dentro e fora do contexto escolar, envolvendo a memória, a reflexão e a aprendizagem, e visando o desenvolvimento de valores que levem a encarar a protecção civil como uma responsabilidade partilhada, inerente ao pleno exercício de direitos e de deveres.

Todos somos protecção civil!

Manuel Mateus Couto