Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

diariobombeiro



Terça-feira, 23.08.11

Financiamento dos Bombeiros Deve Ser Definido por Lei

Alguns municípios estão a cobrar uma taxa municipal para apoio da protecção civil, mas os autarcas defendem que o financiamento dos bombeiros deve estar inscrito no Orçamento de Estado (OE) para que não sobrevivam de esmolas ou subsídios.

Os municípios podem cobrar desde 2006 uma taxa municipal destinada ao financiamento da protecção civil, mas só algumas câmaras decidiram aplicar este imposto aos seus munícipes.

O primeiro deles foi Vila Nova de Gaia. Este ano o Fundão cobrou-a pela primeira vez e a Covilhã decidiu em meados de Julho cobrar também. Cabeceiras de Basto, Vila Real e Figueira da Foz são outros exemplos de municípios que aplicam esta taxa.

Por outro lado, há municípios, como o de Esposende e o do Porto, que decidiram não aplicar a taxa, por ser mais um encargo para as populações, e continuam assim a financiar os seus bombeiros a partir dos orçamentos municipais.

A lei permite que cada município estabeleça os critérios para a aplicação desta taxa: por exemplo, a Covilhã decidiu aplicá-la ao setor empresarial do concelho, enquanto que o Fundão já a cobrou este ano aos munícipes segundo as propriedades declaradas nas Finanças.

Segundo Jaime Soares, responsável pela Proteção Civil na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os municípios continuam a ser os principais financiadores dos seus corpos de bombeiros e a taxa é uma forma de as autarquias compensarem algumas destas verbas.


“Mas isto não deveria ser assim”, defendeu. Segundo o autarca de Vila Nova de Poiares, município que não aplicou esta taxa, “uma das grandes lutas dos bombeiros de há uns anos a esta parte é que seja definida por lei a verba de financiamento a que os corpos dos bombeiros têm direito”.

Jaime Soares admitiu que com a redução nas transferências de verbas para as câmaras, “os municípios, para poderem responder às exigências dos cidadãos, têm de recorrer a todas as taxas que a lei lhes permite”, embora, por outro lado, “as populações não estejam em condições de pagar mais o que quer que seja”.

“As dificuldades das populações são também as dificuldades dos municípios e ou se tem ou não se tem. Se as populações querem ter efetivamente um serviço que lhes garanta a sua qualidade de vida, o seu bem-estar e a sua segurança têm de perceber que têm de participar financeiramente para estas infraestruturas, porque se não participarem elas não existirão”, salientou.

Jaime Soares salienta que os bombeiros nada têm a ver com esta taxa cobrada pelos municípios, que podem entregar ou não a totalidade do seu valor aos corpos de bombeiros, mas salienta que os custos das estruturas de proteção civil são superiores ao que qualquer município pode estar a cobrar, porque “qualquer corpo de bombeiros deste país custa hoje milhões de euros por ano”.

O responsável exemplificou que “só os corpos de bombeiros de Lisboa e do Porto custam nove milhões de contos - não de euros, mas de contos - e os bombeiros de Coimbra custam 15 % das despesas correntes da câmara”.

“Hoje uma viatura média de combate aos fogos florestais custa entre 150 a 200 mil euros e os bombeiros profissionais têm os seus horários e os seus salários e sabem que não podem falhar, porque podem estar em causa as vidas das populações”, destacou, sublinhando que é por isso que as necessidades dos bombeiros “têm de ser institucionalizadas e não podem depender da simpatia do presidente da câmara”.


fonte: Destak

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Diário de um Bombeiro às 07:46


Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.



Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Pesquisar no Blog  





Tags

mais tags