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diariobombeiro



Sexta-feira, 23.03.12

«Fecho completo» dos governos civis será em Abril


O Ministério da Administração Interna (MAI) assegura que o encerramento "completo" de todos os governos civis do país, logo após o fecho das contas de 2011 em cada uma das 18 estruturas, acontecerá durante o mês de abril.

A garantia foi avançada à Agência Lusa pelo secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal Peneda, acrescentando que o "fecho de contas" será feito até final de março.

"Imaginamos que vai ser possível o fecho completo dos governos civis durante o mês de abril", disse o governante.

Desde janeiro que os antigos secretários, um por cada governo civil, são os únicos em funções, precisamente para fecharem as contas de 2011, sendo os salários suportados pela secretaria-geral do MAI.

Com este encerramento, a PSP vai ocupar pelo menos cinco dos 18 edifícios até agora utilizados pelos governos civis, como são os casos de Braga, Portalegre e Setúbal, reconvertidos para comandos distritais daquela força.

No caso das instalações da Guarda e Vila Real, os edifícios serão partilhados entre PSP e as delegações locais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Já em Coimbra e Faro os edifícios serão ocupados apenas pelo SEF, enquanto em Santarém esta força vai partilhar o espaço com a GNR.

O secretário de Estado garantiu que a ocupação destes edifícios pela PSP e GNR vai representar uma "significativa poupança" ao evitar novas obras para cada um destes comandos distritais das duas forças.

"Segundo os arquitetos, algures entre 10 a20 milhões de euros cada. O facto de afetar as instalações é uma poupança muito significativa", sublinhou Juvenal Peneda.

Em Beja, Castelo Branco, Viseu e Leiria, além do SEF, as instalações serão ocupadas também pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

No edifício até agora ocupado pelo Governo Civil de Viana do Castelo está previsto o alargamento do espaço utilizado pela ANPC, mas ainda está em aberto a possibilidade de uma parte ser ocupada como sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

"Em Viana do Castelo ainda não foi possível, mas no caso de Coimbra já recebemos um pedido formal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego e existem fortes probabilidades de isso [cedência das instalações] acontecer", garantiu ainda, admitindo que apenas "dois ou três casos" ainda estão por resolver.

Contudo, segundo o governante, "em todas as instalações dos governos civis, o gabinete do governador e o salão nobre ficarão intactos" e "disponíveis" para atos oficiais do Governo, das autarquias ou mesmo para reuniões de trabalho dos deputados de cada distrito.

A reconversão destes edifícios para as novas funções, assim como a reafetação dos 263 funcionários para outras funções arrancou em janeiro.

A extinção dos governos civis e a legislação que transfere as suas competências para outras entidades públicas foram aprovadas no Conselho de Ministros de 08 de setembro de 2011 e uma semana depois no Parlamento.

O MAI considerou, na altura, que o Governo pensa poupar anualmente, com este encerramento, cerca de 3,5 milhões de euros, além de40 a60 milhões indiretos, nos próximos anos.

Fonte: Diário Digital com Lusa

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por Diário de um Bombeiro às 11:51


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