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diariobombeiro



Segunda-feira, 05.03.12

Pagamentos fictícios eram hábito na Protecção Civil há mais de dez anos

Ex-comandante nacional Gil Martins contesta pena disciplinar e garante que não usou dinheiros em benefício próprio. É acusado de ter desviado mais de 100 mil euros do dispositivo de combate aos fogos.

Gil Martins é acusado de ter
desviado mais de 100 mil euros
O ex-comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Gil Martins, acusado há dias pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação de documentos, contestou junto dos tribunais administrativos a pena disciplinar de cessação de funções que lhe foi aplicada em Setembro do ano passado. E insistiu, na acção que interpôs na Justiça e a que o PÚBLICO teve acesso, que o pagamento de trabalhos fictícios seria hábito no sector há mais de dez anos. O ex-comandante nacional é acusado de se ter apoderado em benefício próprio de mais de 100 mil euros do dispositivo nacional de combate aos fogos.

A acção administrativa está a correr no Tribunal Administrativo de Lisboa, invocando o arguido várias invalidades processuais, nomeadamente, a incompetência absoluta do ministro da Administração Interna para lhe instaurar o processo disciplinar e lhe aplicar a pena. Na opinião da defesa de Gil Martins, assegurada pelo advogado António Almeida, cabia ao presidente da ANPC abrir o processo disciplinar, pelo que solicita que o mesmo seja invalidado e depois arquivado. 

Num documento com mais de 100 páginas, a defesa de Gil Martins tenta implicar vários responsáveis da ANPC, incluindo o seu presidente, nos desvios de mais de 100 mil euros que lhe são imputados, mas garante que "não entrou nem um cêntimo na sua esfera pessoal". E sublinha: "Todo o trabalho foi desenvolvido no superior interesse público sem prejuízo para o Estado e com o único objectivo de salvar vidas, o património e o ambiente, mas não esquecendo a motivação e a coesão que temos que garantir a todos os que constituem o Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais". 

Sem negar que gastou grande parte do dinheiro, o comandante diz que a prática de inflacionar os mapas do pessoal ao serviço durante a época mais crítica dos fogos, com o objectivo de criar um excedente de verbas que eram depois usadas como fundo de maneio, era uma prática antiga que não foi inventada por si. Não esconde que esse dinheiro era usado para pagar refeições, equipamento e até horas extraordinárias aos funcionários do Comando Nacional de Operações de Socorro, negando sempre ter agido com o propósito de enriquecer e de proporcionar benefícios a terceiros. 

Sobre os gastos em restaurantes, que em 2007 e 2008 terão ultrapassado os 70 mil euros, Gil Martins diz que muitas destas refeições aconteciam no final de reuniões de trabalho. E que os almoços e jantares serviram para "criar confiança" e "espírito de corpo" entre dezenas de pessoas que trabalhavam para um mesmo objectivo.

Condecorações e louvores

O ex-comandante diz-se de consciência tranquila e puxa dos galões, lembrando que recebeu 20 condecorações nacionais e quatro estrangeiras, além de cinco louvores. Admite ter usado parte do dinheiro para comprar alguns dos equipamentos electrónicos encontrados em sua casa, mas insiste que serviam para trabalhar e só foram apreendidos na sua residência porque foi ali que preparou o dispositivo que a Protecção Civil montou para a última visita do papa a Portugal, em 2010, e o dispositivo para a cimeira da NATO, que também aconteceu nesse ano.

Distribuindo responsabilidades, Gil Martins cita abundantemente um depoimento de um seu subordinado, antigo adjunto nacional de operações, que assumiu que era responsável pelos contactos com as administrativas dos bombeiros de Barcarena, por onde saía o dinheiro. E insiste que nunca falou com ninguém desta corporação, incluindo as administrativas que emitiam os cheques em nome do seu motorista, depois de este apresentar facturas para justificar os gastos. O dinheiro era depois levantado pelo funcionário e entregue a Gil Martins.

A defesa de Gil Martins repete várias vezes que os mapas de pessoal eram elaborados por outros e apenas visados pelo ex-comandante nacional. E que as ordens de pagamento passavam sempre pela Unidade de Recursos Humanos e Financeiros da autoridade e eram autorizadas pelo presidente, o general Arnaldo Cruz, que esteve na origem dos processos instaurados a Gil Martins.

Fonte: Público

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por Diário de um Bombeiro às 17:34



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