Em declarações à Agência Lusa, Duarte Caldeira disse precisar saber como é que se vai processar a divisão de dossiers entre o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado da Administração Interna, agora que está confirmado o nome de Filipe Lobo D'Ávila para este cargo.
Na anterior estrutura do Ministério da Administração Interna existiam três secretários de Estado: secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e secretário de Estado da Proteção Civil, Vasco Franco.
A Protecção Civil deixou de ter um secretário de Estado próprio na orgânica do Governo PSD/CDS-PP, conforme foi anunciado.
O responsável pela Liga disse também querer igualmente saber o que é que o programa do Governo tem previsto em matéria de Protecção Civil, salientando que «daqui decorre uma abordagem diferente».
«Agora que está confirmado que Filipe Lobo D'Ávila é o secretário de Estado da Administração Interna e que foi extinto o secretário de Estado da Protecção Civil, interessa saber o que significa esta orgânica e como vão ser distribuídas as competências e conhecer os objetivos programáticos do Governo», defendeu Duarte Caldeira.
O presidente da LBP lembrou, a propósito, a decisão do Governo em exonerar os governadores civis e de ter concluída até Outubro a legislação sobre a transferência dos poderes destas estruturas, sublinhando que isso «vai trazer uma nova abordagem sobre a Protecção Civil»