diariobombeiro

O ministro da Administração Interna anunciou que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional da Protecção Civil, hoje aprovada em Conselho de Ministros, atribui "novas competências e responsabilidades" à ANPC, designadamente no âmbito do planeamento civil de emergência.

Falando no Dia da Protecção Civil, Miguel Macedo referiu que foi aprovado um conjunto de alterações à lei orgânica da ANPC que, na prática, absorve as competências que cabiam ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Nas palavras do ministro, estas "novas e relevantes competências" da ANPC colocam a entidade "numa posição de ter que fazer um acrescido esforço de cooperação, partilha e de concertação" com todos os organismos que interagem com o sistema de protecção civil.

Numa cerimónia em que, juntamente com o secretário de Estado Filipe Lobo D'Avila e outras figuras do sector, impôs condedecorações a vários elementos dos agentes de proteção civil que no exercício do seu dever se distinguiram por "feitos valorosos", Miguel Macedo disse ainda que, "sem alarmismos", há um trabalho "muito relevante e inadiável" a fazer no domínio das chamadas "infraestruturas críticas".

"Temos em Portugal um conjunto de infraestruturas que são críticas e que estão vulneráveis. Nós temos que diminuir essa vulnerabilidade", enfatizou o ministro.

Em matéria de incêndios, o ministro realçou que as condições atmosféricas têm sido "verdadeiramente anormais" e que "só em Fevereiro houve 4.000 incêndios", lembrando que o Governo já tomou medidas de ajuda financeira e operacional às diversas corporações envolvidas no combate a este flagelo.

Em termos operacionais, disse, foi ativado um segundo helibombardeiro, estacionado em Santa Comba Dão, e reforçado os meios humanos em mais de 80 homens, 64 deles através do Grupo de Intervenção, de Protecção e Socorro.

Miguel Macedo considerou que estas medidas foram "essenciais" para enfrentar a situação que o país atravessa devido à seca e apelou às autarquias, entidades privadas e cidadãos que colaborem e cooperem para o mesmo objectivo: tornar Portugal um país mais seguro, através de um dispositivo "bem equipado e equilibrado" que está distribuído pelos sítios onde "estão os maiores riscos".

Em declarações aos jornalistas à saída da cerimónia, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Avila, referiu que as Forças Armadas já participam na protecção civil e que é intenção do Governo que os militares "continuem a colaborar" nesse desígnio nacional.