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diariobombeiro



Sexta-feira, 22.07.11

Refundar a Protecção Civil

Começa e acaba em todos, e cada um de nós, o exercício de uma cultura de prevenção e segurança das nossas vidas e haveres, bem como do planeamento de práticas e atitudes que possam responder cabalmente aos problemas com que nos deparamos, no dia-a-dia, bem como ter respostas eficazes de prevenção às causas naturais ou outras que ciclicamente atingem as sociedades. Perante estas realidades, compete ao Estado a responsabilização colectiva acessível, desburocratizada e em permanente diálogo com os cidadãos ou seus legítimos representantes, mas nunca e em situação alguma imposta por decreto. Nestes últimos anos, e ao invés deste sentimento colectivo, o Estado, através do Poder Central, tem vindo a criar uma super-estrutura, burocrática, elitista, funcionalizando o sistema, não aumentando a eficácia, mas outrossim, com elevadíssimos custos para o erário público.

Perante esta realidade inquestionável, e indesmentível, e não obstante a ausência de formalização de competências, as câmaras municipais asseguram com todos os meios disponíveis, e possíveis, a defesa das vidas e haveres das populações.

São as câmaras municipais que apoiam em maior percentagem as associações e corpos de bombeiros. São as câmaras municipais que promovem medidas de prevenção e planeamento de riscos, bem como da resposta imediata às situações de catástrofe ou calamidade pública. São as câmaras municipais que promovem e apoiam as escolas, as empresas e as populações com programas de formação e sensibilização de alunos, professores e cidadãos em geral.

Fazem-no em permanente actividade, assumindo sempre um papel liderante no que concerne à defesa das vidas e haveres das populações. Fazem-no por convicções e sentimentos na assumpção do exercício de uma função político-administrativa, responsável e solidária, sem que para isso tenha havido uma efectiva transferência de competências ou qualquer apoio financeiro, obrigando os municípios ao exercício destas actividades à custa de um grande esforço financeiro, exclusivamente com verbas municipais, sabendo todos nós, que esta é uma das responsabilidades primeiras do Estado, através do Poder Central.

Todos sabemos, mas nunca será demais repetir que as câmaras municipais para o efectivo desempenho desta actividade, contam com um parceiro fundamental, que são os bombeiros portugueses, uns tantos da responsabilidade das câmaras municipais, outros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, principais agentes de Protecção Civil, a quem o Estado e os Portugueses muito devem, no que concerne à defesa das vidas e haveres das populações. São estes parceiros com que os municípios contam para o integral cumprimento do seu Estatuto Autárquico.

Perante este cenário, nada brilhante, com gastos supérfluos de resultados duvidosos, que nos obrigam a que de imediato se encetem negociações com o Poder Central, na perspectiva de ser reequacionado o funcionamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil, de forma a garantir a Portugal e aos Portugueses mais e melhores serviços, com mais e melhor eficácia, e com custos substancialmente inferiores. Assim, será tão necessário, quão importante e urgente, que entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses se reforcem os contactos e negociações que permitam encontrar consensos e soluções que alterem este estado de coisas, nomeadamente no que respeita, por exemplo, a retomar o Serviço Nacional de Bombeiros, tendo como base as experiências altamente rentáveis e eficientes, que no passado tão bem serviram os portugueses.

Há que preparar propostas concretas e objectivas que concretizem as necessidades e os anseios da sociedade portuguesa, numa das áreas mais preocupantes e difíceis do dia-a-dia de todos nós.
Há que preparar o futuro, também nesta área tão sensível e perigosa, neste mundo em constantes mutações climatéricas e ambientais.

Temos que actuar rapidamente no sentido de alterar este estado de coisas, sob pena de, se não agirmos com rapidez, assistirmos pacificamente à constante deterioração do Sistema de Protecção Civil. Há, assim, que assumir rapidamente as reformas que se impõem e que a sociedade portuguesa reclama.
Há exemplos recentes (a extinção dos Governos Civis) que nos permitem acreditar que há reformas que não são tão difíceis assim de concretizar.

fonte: asBeiras

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por Diário de um Bombeiro às 15:28


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