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O ministro da Saúde, Paulo Macedo, refutou esta quarta-feira as críticas feitas à proposta de regulamentação do transporte de doentes não urgentes, afirmando que “criam enorme confusão" e baseiam-se em dados “não factuais”, avança a agência Lusa.

O governante falou esta quarta-feira aos jornalistas no Algarve, após inaugurar a nova unidade de convalescença do Hospital Distrital de Faro e dar posse ao novo Conselho de Administração, que integra a rede de cuidados continuados, e garantiu que as medidas propostas pelo governo nesta matéria visam “melhorar as regras” estabelecidas com a regulamentação em vigor.

“Esta quarta-feira foi num dia em que infelizmente houve enorme confusão, com pessoas a pronunciarem-se sobre coisas que não são factuais. Estamos a falar de transporte não urgente e não tem nada a ver com pessoas que podem falecer em casa, que isso é relativo ao transporte urgente, que quando é necessário é totalmente gratuito”, afirmou o ministro.

Paulo Macedo explicou que o actual governo quer alterar a regulamentação produzida pelo anterior executivo com base numa ideia que “esta quarta-feira passou totalmente ao contrário”, dando a entender que “se estaria a piorar ou agravar as condições de acesso ao transporte”.

“O que se está a discutir é exactamente o contrário. Como referi na Comissão Parlamentar de Saúde, iríamos melhorar as condições de acesso ao transporte não urgente de doentes oncológicos, hemodializados e com tratamentos prolongados. Estamos a falar de melhorias”, rectificou.

Paulo Macedo disse que o Governo pretende “regulamentar o transporte propriamente dito, ou seja, o tipo de veículos e o pagamento, que tem regulamentação de 2002 ou de 2008 e preços que, nalguns casos, não são revistos desde essa altura”, manifestando disponibilidade para, “apesar do contexto de restrição orçamental, ver se é possível actualizar alguma coisa nesses preços”.

O governante acrescentou que, ao mesmo tempo, o executivo pretende regulamentar “o transporte não urgente que, esta quarta-feira em dia, é feito por corporações de bombeiros, por táxis, por ambulâncias de entidades privadas, de Instituições Privadas de Solidariedade Social e transportes de juntas de freguesias”.

“E o que se está a fazer é tentar regulamentar, de uma forma melhor para o doente, este transporte”, sublinhou, afirmando que as “largas centenas” de doentes que não estão acamados ou em cadeiras de rodas e “há anos são transportados de táxis”, poderão passar a ser transportados em viatura ligeira.

“O que está em cima da mesa a ser negociado – e portanto não vou pronunciar-me até as negociações estarem terminadas –, é que possa ser exigida algum tipo de formação adicional a quem faz este tipo de transporte numa viatura ligeira”, precisou.

O ministro considerou que “há várias queixas dos intervenientes, porque há centenas de entidades a quererem transportá-los”, sublinhando que está em causa um gasto anual “superior a 150 milhões de euros ano”, e o acordo com a troika prevê que “possa ser reduzido em um terço”.

“E isso é possível de atingir regulamentando, havendo racionalização do transporte”, afirmou, apontando para a existência de um “software ao nível da ARS que faça essa racionalização” e evite que cada centro de saúde envie o seu transporte com um doente, quando pode ir apenas um com várias pessoas.

Questionado sobre quando a regulamentação estará pronta, o ministro da Saúde respondeu “muito brevemente”.

Liga diz que dívida do Ministério da Saúde é de cerca de 20 milhões de euros

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) revelou esta quarta-feira que o Ministério da Saúde (MS) deve às corporações cerca de 20 milhões de euros no sector de transportes de doentes.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, adiantou que foi feito um levantamento das dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros, situando-se a dívida em cerca de 20 milhões de euros e é oriunda das administrações regionais de saúde e dos hospitais locais e centrais.

Segundo o responsável, a dívida está relacionada com o transporte de doentes, horas de esperas dos bombeiros nos hospitais e utilização de oxigénio.

Se estas dívidas fossem pagas, permitiria que algumas corporações de bombeiros se preparassem para as “alterações radicais” que o Ministério da Saúde quer introduzir no transporte de doentes não urgentes, sublinhou.

O grupo de trabalho, do qual faz parte a LBP, criado pelo MS para analisar e apresentar proposta para o novo regulamento do transporte não urgente de doentes teve esta quarta-feira mais uma reunião, tendo os bombeiros saído desagradados.

A LBP manifestou-se contra a proposta que contempla a possibilidade das viaturas ligeiras serem autorizadas a fazer o transporte não urgente de doentes.

“Os bombeiros não estão preparados para fazer transporte tipo terceiro mundo”, disse Jaime Soares, acrescentando que com as novas regras os médicos vão deixar de passar credenciais para os doentes serem transportados em ambulâncias.

Esta possibilidade vai condicionar a possibilidade da assinatura do acordo por parte da LBP, que não se identifica com “este tipo de transporte sem o mínimo de qualidade” para os utentes.
Jaime Soares disse também que ficam “aquém das expectativas” outras propostas apresentadas, como preço de quilómetro, oxigénio, horas de espera e taxas de saída.

A LBP vai solicitar esta quarta-feira um encontro urgente ao secretário de Estado da Saúde e depois reunir com as federações distritais de bombeiros para ser tomada uma posição.
Jaime Soares promete que os bombeiros “não vão ficar calados”.

A agência Lusa contactou o MS, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.