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diariobombeiro



Quinta-feira, 05.04.12

Polémica em concurso para fornecimento de viaturas a corporações

Em causa está a compra de veículos de combate a incêndios e uma acusação de falta de concorrência porque um dos critérios de adjudicação é feito à medida de um único concorrente. 
 


Em causa está o fornecimento de 30 viaturas pesadas para o combate aos incêndios. Os veículos são adquiridos com recurso aos fundos comunitários, depois de lançados os concursos públicos.

Só que os diversos concursos exigem que as empresas tenham fornecido, nos últimos 25 anos, mais de 1000 viaturas de bombeiros para o mercado português.

Uma norma que faz com que apenas uma das empresas, que habitualmente fornecem os bombeiros, esteja em condições de ganhar porque todas as outras estão impedidas de concorrer.

Um critério que viola o princípio comunitário da concorrência e que levou uma metalúrgica de Aveiro a apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República e a pedir a intervenção da Policia Judiciária.

Só nos distritos de Viseu e Guarda, onde os concursos foram lançados pelas federações de bombeiros, estão em causa 19 viaturas a que se juntam outros 11 veículos destinados a equipar as corporações do Norte do país e do Alentejo.

No total 30 veículos orçados em mais de quatro milhões de euros cuja compra está agora sob suspeita.

A TSF já pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção Civil e ao Ministério da Administração Interna que ainda não foram prestados.

Certo é que a queixa também foi entregue ao Observatório do QREN, que tem poderes de fiscalização.

Entretanto algumas das comissões de coordenação, e que decidem a atribuição dos fundos comunitários, já alertaram as diversas entidades adjudicantes da ilegalidade que estavam a cometer o que pode deixar em risco o pagamento das comparticipações nacionais.
 

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por Diário de um Bombeiro às 11:07



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