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Com este decreto-lei, o conselho de administração (CA) de cada hospital EPE passa a ter, além do presidente, no máximo quatro elementos - sendo um deles, obrigatoriamente, o director clínico e outro o enfermeiro/director, em vez dos cinco atuais. Pode ainda integrar o conselho de administração um vogal não executivo a nomear por despacho dos ministros das Finanças e da Saúde, sob proposta dos municípios da área abrangida directamente pelo hospital EPE, mas que não pode ser remunerado.

As alterações aos conselhos de administração dos hospitais EPE serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro. Os actuais CA podem manter a sua composição até ao final dos seus mandatos.

O Governo decidiu ainda extinguir a estrutura de missão Parcerias.Saúde (EMPS), que foi criada pelo Ministério da Saúde com o objectivo de promover formas inovadoras de gerir o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através de parcerias entre o Estado e as empresas.

Inicialmente, estava previsto que esta estrutura deixasse de existir no dia 31 de Dezembro de 2009. No entanto, terminar a EMPS na data prevista poderia ter impactos negativos nas parcerias criadas porque ainda estão a ser construídos seis hospitais: Loures, Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Algarve, Vila Nova de Gaia -Espinho e Póvoa de Varzim-Vila do Conde.